Rubens Glezer

Em tempos de crise econômica é natural esperar ajustes e reduções no orçamento público, afetando serviços e políticas públicas. Para que tais mudanças sejam lícitas, elas precisam respeitar, principalmente, o direito adquirido e a segurança jurídica. O problema é que não há orientação jurisprudencial clara sobre o que são realmente essas garantias. Nossos tribunais não […]

Os problemas do sistema prisional brasileiro são conhecidos: superlotação, violência, ausência de saneamento, doenças e criminalidade organizada estão presentes em quase todos os ambientes de privação de liberdade do país. A manutenção desse sistema institucionalizado de violações de direitos se dá por equívocos de cada um dos poderes democráticos e pela sociedade como um todo. Alguns […]

Artigo produzido pelo Supremo em Pauta para o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Há muitos motivos para que uma conta não seja dividida em partes iguais. Em uma turma de amigos, um deles pode estar passando por dificuldades financeiras ou de modo […]