Rodrigo Ramos de Arruda Campos

é sócio da área previdenciária do Demarest Advogados.

Comércio não deveria ser cobrado para contribuir ao Senai

Durante o Estado Novo, o então presidente Getúlio Vargas criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio do Decreto-Lei 4.048 de 22 de janeiro de 1942, com a finalidade de organizar e administrar escolas de aprendizagem para industriários. O decreto-lei determinou que o custeio das escolas de aprendizagem ficaria a cargo dos estabelecimentos […]