Jefferson Cabral Elias

é advogado no Decoussau Tilkian Advogados.

Jefferson Cabral: Lei anticorrupção altera requisitos para justa causa

Não se questiona que a preservação da relação de emprego é um dos maiores objetivos da legislação trabalhista, sendo esta a razão de tantos requisitos para a validade e legitimação da dispensa por justa causa. Na outra extremidade, aparentemente sem ligação com as relações de trabalho, a recente Lei Anticorrupção visa coibir práticas de pessoas […]