José Carlos Moreira da Silva Filho

A recente publicação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade tem gerado críticas descabidas e incompreensões sobre o seu papel. Em entrevista ao Jornal Folha de S.Paulo, José Miguel Vivanco, diretor do Human Rights Watch, afirmou que a CNV errou em não investigar “abusos cometidos por grupos armados irregulares” e que “seria preciso botar tudo […]

[A primeira parte deste artigo foi publicada nesta segunda-feira (15/9)] O Ministério Público Federal, cumprindo mais uma determinação constitucional (artigo 7º do ADCT), organizou-se institucionalmente por meio do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, com o objetivo de cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal trabalho institucional permitiu que cerca de 190 procedimentos […]

A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário brasileiro se transformou em arena de permanentes debates sobre o sentido e a extensão da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979). No centro dos debates, a existência e […]