Rodrigo Tellechea

é sócio do Souto Correa Advogados, especialista em Direito Empresarial (UFRGS). Professor em cursos de pós-graduação na área de Direito Comercial, além de Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR).

Consultor Jurídico

Spinelli e Tellechea: Quebra da igualdade na recuperação judicial

A crise do devedor enseja a comunhão de perdas dos credores, da qual participam, em menor ou maior grau, todos os envolvidos [1]. É o chamado "princípio da comunhão das perdas" (Grundsatz der Verlustgemeinschaft) [2], o qual, sob a roupagem da igualdade de tratamento (par conditio creditorum), é norma essencial do direito falimentar. Trata-se de pilar de […]

Empresarial

Mudanças feitas pela LC 147 no instituto de falência são questionáveis

A Constituição Federal de 1988 garante tratamento favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, diretriz que foi seguida pelo Código Civil. O objetivo da política legislativa é propiciar um ambiente institucional favorável no qual seja possível o desenvolvimento de negócios de menor monta, o que, ao fim e ao cabo, acarretará benefícios a […]