Marcelo de Azevedo Granato

Até onde pode ir o julgador administrativo tributário em nome da “verdade”? No processo administrativo paulista, em particular, nas decisões proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), não são raras as referências ao princípio da verdade material. Em termos gerais, esse princípio comanda a busca pela mais ampla e […]

Um comerciante que adquiriu mercadorias de outro comerciante, ambos contribuintes do ICMS, pode ser impedido de aproveitar o crédito desse imposto (fruto de tal aquisição) pelo fato de a documentação emitida pelo comerciante vendedor ter sido declarada inidônea pelo Fisco após a realização da operação? Essa questão, que se estendeu por anos nas esferas administrativa […]