OAB condena divulgação de conversa de ministros do STF

Finalmente o tema privacidade será discutido com a seriedade que merece. A fuga desse tema, já presente na filmagem de Marco Aurélio Garcia dentro do Palácio do Planalto, causou a irresponsável divulgação do diálogo capturado no STF. A sociedade não pode fugir da discussão agora re-colocada no cenário.

Se entendi bem, nosso impoluto presidente nacional entende que um fotógrafo atuando regularmente em sessão pública praticou ato “ilegal e chocante” ao fotografar algo dentro deste espaço público.
Ou seja, o fotógrafo deveria fazer auto-censura de seu trabalho, e caso a auto-censura não ocorresse, a direção do jornal ulteriormente deveria censurar, ou seja, privar os leitores da interessantíssima informação consubstanciada naqueles impagáveis diálogos eletrônicos.
É mais ou menos o mesmo que pretender que um repórter que tenha escutado uma conversa cabulosa entre dois ministros imprevidentes, ocorrida em público, não a divulgasse.
Me parece que, mais uma vez, perdeu uma boa oportunidade de ficar quieto.

Enquanto a mídia desvia a atenção para o mensalão, nós obres brasileiros, vamos sendo achacados mais uma vez com uma tremenda inconstitucionalidade e fica tudo bem!

Fazenda quer incluir devedores no Serasa
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prepara inclusão na lista de maus pagadores de pessoas acusadas de dever impostos à União

23/08/2007

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, prepara a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. Nós só estamos estudando como faríamos a inserção das informações nesse cadastro de devedores, pois não queremos fazer nada açodadamente e precisamos ter a maior segurança possível, afirmou a procuradora-geral adjunta, Marciane Zaro Dias Martins. Recomendo que os contribuintes procurem regularizar sua situação, advertiu.

Segundo ela, a polêmica medida deve ser adotada em cerca de três semanas. No momento os técnicos estudam como será o cronograma de inclusão dos nomes dos devedores no Serasa, que ocorrerá paulatinamente. Não podemos colocar integralmente os cadastrados da dívida ativa no Serasa e isso não seria nem salutar, já que se trata de três milhões de pessoas, afirmou a procuradora.

Marciane esclareceu que, para evitar uma chuva de ações judiciais de dano moral, a procuradoria está definindo alguns critérios para a inclusão. Os contribuintes que tenham dívidas, mas estejam com parcelamento em dia, não serão incluídos, assim como aqueles quem têm bens penhorados que estejam na fase de execução fiscal e os que têm liminar obtida na Justiça suspendendo a cobrança da dívida.

Quem tiver em situação de regularidade fiscal não será incluído, disse a procuradora. A Fazenda não teme uma enxurrada de ações de dano moral porque estamos fazendo os estudos de modo a realizar esse processo com a maior segurança possível, acrescentou, demonstrando otimismo em relação à melhoria na capacidade de recuperação dos débitos tributários.

A medida não foi bem recebida por alguns tributaristas. O advogado Ives Gandra Martins considera que a medida viola não só o Código Tributário Nacional (CTN), mas também fere a Constituição, que assegura aos cidadãos o direito à privacidade. É uma medida que violenta a Constituição, em uma cláusula pétrea, disse o jurista. Martins explica que grande parte da dívida cobrada pela Fazenda é derrubada no Judiciário e, portanto, não se pode aceitar que o nome dos contribuintes que ainda questionam tais cobranças seja colocado no Serasa. Na intenção de se arrecadar cada vez mais, o direito vai sendo atropelado, afirmou, explicando que dívida tributária tem uma natureza diferente de uma nota promissória onde o devedor já previamente autoriza a inclusão do nome no Serasa em caso de inadimplência.
Fonte: Correio Braziliense

Parabenizo o Presidente da OAB do Brasil, Cesar Britto, por sua postura austera na defesa dos ministros do STF em se comunicarem, com privacidade, sobre aspectos do julgamento da ação penal, por mais questionáveis, ou, até mesmo, censuráveis, que possam ser as suas convicções técnicas, sobre a causa, e políticas sobre a nomeação do futuro ministro. A privacidade é uma aspecto do sagrado direito à liberdade oponível a todos e, a meu ver, oponível, no caso, ao talentoso fotógrafo que, a despeito de sua ambição, deveria ter a ciência, na exata medida, de ser censurável a sua invasão em diálogos privados entre duas figuras públicas. Portanto, deveria ter observado o seu dever de abstenção à violação da intimidade também existente entre os membros de um colegiado da invergadura de um STF. Ademais, as conseqüências políticas dessa conduta pode ter ocasionado uma mudança no julgamento da causa, quanto ao possível não-recebimento da denúncia, na medida em que certa posição jurídica - que poderia se adotada - fora previamente divulgada. É uma indignidade, uma afronta, da imprensa que, antes de poder e dever ser livre, deve ser responsável. Avizinha-se tempos sombrios, pois a imprensa, aquadrilhada com o Ministério Público, vem ditando o futuro das decisões judiciais e políticas de nosso país, com arrogância e desrespeito à Constituição. Com isso, saiu ganhando o MPF que, no seu ambito intestino, conspira verdadeiramente na busca de meios para atingir seus fins, normalmente relacionados à promoção pessoal, a saciar a sede de vaidade de seus membros, daí a atenção que a Suprema Corte deveria dar às alegações das defesas quanto às provas.

O comentário o ilustre cidadão Teles é de uma simplicadade que causa espanto. Uma coisa é escutar, involuntariamente, uma conversa. Outra, bastante distinta, é a intromissão dolosa para escutá-la e divulgá-la nacionalmente, a pretexto de bem informar a sociedade. Então, qual o limite desse direito de informar? Certamente, um dos limites é o sagrado direito constitucional da intimidade e da vida privada. Fui!!!

Não condeno!

Agora, os próprios ministros da Suprema Corte sentiram o que significa bisbilhotar conversas informais e pessoais. E o que é pior, o que significa "interpretar" essas conversas ao bel prazer do bisbilhoteiro. Interceptações de conversas e suas interpretações já causaram muitos danos a muita gente. E na certa continuarão a causar se o próprio STF não der o devido valor a esse tipo de "prova".

É impressionante!!!! Quem dúvida que isto tudo não vai terminar em uma tremenda pizza. Basta ver a conversa destes tais ministros. Quando é que algum politico foi condenado neste país por corrupção. Se houve algum, dá para contar nos dedos.

Privacidade?
Caros leitores, agente público, no exercício de sua função e na repartição pública em que atua, só deve ter privacidade no banheiro.
A enigmática conversa dos ministros merece uma rígida investigação por parte "daquele" que joga para a platéia.
Supremo Desatino Federal.

Ora, a indignação do Sr. Cezar Britto (OAB) é até aceitável, mas será que ele achava que um fotogrofo não iria tirar fotos desta situação. Ele é muito ingênuo, mais ainda os dois ministros que estavam troncando informações entre si. Todo mundo tem a maior cara de pau, aqui se faz de tudo e nada acontece. Basta ver a cara da Diretora da ANAC, quando está depondo na CPI, é de dar dó (não fez nada, não sabe de nada e não viu nada). É por isto que o fotogrofo aproveitou a grande oportunidade de dar este flagrante. Parabéns para ele. E bem feito para quem se deixou fotografar.

Não há privacidade em sessão pública. Pode ser falta de educação bisbilhotar e publicar conversa alheia, mas não é crime. Pior é dois ministros da mais alta corte avaliando a repercussão de seus votos na futura indicação do próximo integrante da casa. Aí não tem nenhuma dúvida jurídica, nenhum fato técnico, nada relativo ao que se discute na sessão. Receber ou não denúncia do Procurador Geral da República baseado, não nas provas, mas no reflexo político, isso sim é irregular, indecoroso e bem revela como e porque alguns lá estão.

"E para que serve o lugar? Entre outras coisas, para aquele evento que lá se viu. Tudo o que acontece numa sessão pública, num ambiente público, é, em princípio, de interesse do público. Os 11 ministros do Supremo não ignoram os meios hoje disponíveis para captar informações. Ninguém entrou na sala com uma câmera secreta ou algum instrumento ilegal para interceptar mensagens. As telas estavam expostas. Que eu saiba, um ministro do Supremo não pode prejulgar ou combinar voto. Ou pode? Isso, sim, deveria deixar a OAB constrangida.

(...)

Eles têm um dever funcional: ouvir respeitosamente a sustentação oral do procurador, a defesa dos advogados, para julgar com isenção. Nada disso:
- trocam comentários desairosos sobre colegas;
- antecipam votos;
- dedicam-se à guerrinha interna;
- chafurdam na mediocridade.

Carmem Lúcia chega a afirmar que Joaquim Barbosa, relator do caso (que, diga-se, lia notícias na Internet durante a sessão), “vai dar um salto social agora com esse julgamento”. Salto social??? Não sei por quê, fiquei com a impressão de que pode haver alguma alusão aí ao fato de ele ser negro e ter uma origem mais humilde do que a dos outros.

E agora? Agora nada! Degradamo-nos mais um pouco. O mínimo que esses dois deveriam fazer é pedir afastamento do caso, declarando-se impedidos de julgar. E a razão é simples:
- se votarem contra a admissão do processo, sabemos que isso já estava escrito nas estrelas — ou na estrela?
- se votarem a favor, pesará a suspeita de que mudaram o voto para provar a sua isenção.
Tanto uma coisa como outra inabilitam um juiz." (Reinaldo Azevedo)

A "democracia" não se alcança por determinação legal ou constitucional !!!

Se os mais diversos segmentos da sociedade não atingirem o , devido, "status" e o vivenciarem, "democracia" não é nada mais do que um "rótulo" !!!

Assim, se o "Globo" não receber "desaprovação" pública, emitida pelo Órgão de Imprensa, competente, fica manifesto que a imprensa está acima, não só das leis, mas acima da ética , das regras de educação, da moral e do bom senso !!!

CHAMEM OS MILICOS, URGENTE!!!!

Do blog de REINALDO AZEVEDO, hoje:

O Supremo no chão 1 – Conversa sugere que próximo ministro depende de resultado de julgamento
Já escrevi dois textos tratando daquele vídeo do PT (leiam abaixo) em que o partido confessa que seu objetivo é pôr o “ESTADO A SERVIÇO DE UMA CLASSE”. No caso, o partido diz que é a “classe operária”, que ele julga representar. Não representa. O PT representa, isto sim, é a nova classe social que chegou ao poder: a dos burgueses do capital alheio, de que Lula é o chefe máximo. Essa tomada do estado está em curso. E a reportagem do jornal O Globo de hoje, em que dois ministros do Supremo aparecem comentando seus prováveis votos — a favor dos mensaleiros — e especulando sobre o voto de um terceiro é parte desta conquista do estado.

Para quem ainda não sabe: Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia trocaram mensagens pela Intranet do Supremo enquanto o procurador geral fazia a sua exposição. Deram a entender que vão rejeitar ao menos parte da denúncia. E sugeriram que um dos colegas, Eros Grau, a rejeitará na íntegra. E saibam: isso ainda não é o pior. Tudo indica que o resultado do julgamento vai interferir na nomeação do próximo ministro do tribunal.

“Ele [o procurador] está corretamente jogando para a platéia”, escreve Lewandowski. Ao que responde Carmen Lúcia: “É, é tentativa de mostrar os fatos e amarrar as situações para explicar o que a denúncia não explicou”. Não há escapatória. Esta ministra com nome de cantora de bolero já tem o seu juízo formado e o expressa ao colega, que acaba concordando com ela. Os dois chegam a marcar uma reunião, com os respectivos assessores, para tratar do assunto. Sim, já é coisa escandalosa e direi por quê. Mas o pior estava por vir.

Ela comenta o voto do “Cupido”. Cupido é a versão latina do deus grego Eros (do amor...). Refere-se a Eros Grau, aquele, como direi?, membro do Supremo que escreveu um romance cuja personagem principal é uma vagina flatulenta. Segundo a cantora de bolero, o autor fescenino lhe disse que vai rejeitar TODA A DENÚNCIA. E dá a entender que esse voto está ligado ao nome que vai substituir Sepúlveda Pertence, que se aposentou. Refere-se a alguém do STJ. O mais cotado para o cargo é Carlos Alberto Direito.

Tá bom até aqui? Tem mais. Os dois comentam também, enquanto corre o julgamento, a política interna no STF. Carmen diz que há ainda “três anos e meio” de domínio “do grupo” e demonstra desconforto com o “novo chefe”. Ela se refere a Marco Aurélio de Mello, novo chefe da primeira turma do Supremo, de que ela e seu colega de bate-papo fazem parte.

Várzea, vulgaridade
A conversa foi flagrada pelo Globo. Hoje, como represália, os ministros chegaram a pensar em tirar o sofá da sala, proibindo o acesso de fotógrafos ao local. Houveram por bem apenas confiná-los em local “seguro”, longe da tela dos computadores.

Qual é o sentido de haver uma Suprema Corte? É justamente para que cada cabeça seja uma sentença. É da natureza de um tribunal superior não combinar o voto e não prejulgar, tudo o que os dois ministros tagarelas — tagarelice por escrito — fizeram. Carmem Lúcia, não resta a menor dúvida, deixa claro que já não concordava com a peça acusatória do procurador. E há a sugestão óbvia de que o substituto de Sepúlveda Pertence é uma peça deste julgamento, “uma troca”, como resume Lewandowski.

Vejam o estado das instituições do Brasil. O Senado já havia descido antes tão baixo, correndo atrás de recibo de venda de vaca? Não! O Supremo já havia descido tão baixo, com dois ministros — e não só eles — se comportando como adolescentes brincando no MSN? Também não. Eles têm um dever funcional: ouvir respeitosamente a sustentação oral do procurador, a defesa dos advogados, para julgar com isenção. Nada disso:
- trocam comentários desairosos sobre colegas;
- antecipam votos;
- dedicam-se à guerrinha interna;
- chafurdam na mediocridade.
Carmem Lúcia chega a afirmar que Joaquim Barbosa, relator do caso (que, diga-se, lia notícias na Internet durante a sessão), “vai dar um salto social agora com esse julgamento”. Salto social??? Não sei por quê, fiquei com a impressão de que pode haver alguma alusão aí ao fato de ele ser negro e ter uma origem mais humilde do que a dos outros.

E agora? Agora nada! Degradamo-nos mais um pouco. O mínimo que esses dois deveriam fazer é pedir afastamento do caso, declarando-se impedidos de julgar. E a razão é simples:
- se votarem contra a admissão do processo, sabemos que isso já estava escrito nas estrelas — ou na estrela?
- se votarem a favor, pesará a suspeita de que mudaram o voto para provar a sua isenção.
Tanto uma coisa como outra inabilitam um juiz.

É isso aí. O PT chegou ao Supremo. O PT chegou à Anac. O PT chegou, como sabemos, à Presidência da República. O estado, como o partido confessa em vídeo, está sendo POSTO A SERVIÇO do que eles chamam de “uma classe”. A classe dos petistas.

É de se preocupar com o sentimento incrustado na alma de certos operadores do direito de que tudo é possível como se não houvessem direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira. Mormente quando são membros de uma instituição como o MP que deve zelar pela ordem jurídica.
Perdeu-se a noção de intimidade protegida pela Constituição. O fato de estar em uma sessão pública, não impede que se garanta o exercício da intimidade, da mesma forma que se garante o pensamento e a consciência.

E outra (CHAMEM OS MILICOS!!!):

Supremo no chão 2 – Delinqüência jurídica
Eros Grau, o autor fescenino, o da “vagina flatulenta”, mostrava-se bastante irritado hoje com os colegas. Taí um homem atento a seu ofício. Durante a sessão de ontem, num torpedo a Lewandowski, referiu-se à correta, necessária e legal intervenção da Polícia Militar, que desalojou da Faculdade de Direito da USP um bando de arruaceiros. A conversa é esta

Eros – Você viu a invasão da faculdade pela PM? Um horror. Nem na época da ditadura! Estou pasmo!!!
Lewandowski – Não, não vi nos jornais de hoje.
Eros – Uma coisa lastimável.
Lewandowski – De fato, um absurdo.
Eros – Vamos fazer alguma coisa; vou tentar apurar o que houve.

Eis aí. Um não sabia de nada, mas considera um “absurdo”. O outro ainda “vai apurar o que houve”, mas acha “lastimável” e diz que não se fez nada igual nem durante a ditadura. Eis os juízes que temos. Como fica claro, eles não precisam — alguns deles ao menos — de fatos para julgar.

A fala dos dois ministros é delinqüência jurídica. Quem invadiu a faculdade foram UNE, MST e Educafro, entre outros. Basta que se procure o sentido da palavra “invadir” no dicionário. A PM cumpriu a sua função à medida que o diretor da faculdade, cumprindo a dele, denunciou a violência. Dois ministros do Supremo estão dizendo que impedir o direito de terceiros de ir e vir é coisa aceitável; que errado é quem garante o estado de direito.

De novo: é a tomada do estado em curso. É o estado sendo posto a serviço de um partido.

E mais uma (CHAMEM OS MILICOS, NÃO ESQUEÇAM!!!)

O Supremo no chão 3 - Querem botar um homem do Zé na Corte
Vocês viram abaixo, não é?
Dois ministros deixam claro que o resultado do julgamento sobre a admissão do processo contra os mensaleiros está ligado à nomeação do substituto de Sepúlveda Pertence, que se aposentou.

O mais cotado no momento é Carlos Alberto Direito. Mas não está só. Há quem defenda com entusiasmo o nome de José Antônio Dias Toffoli, atual advogado-geral da União. Se não para esta vaga, para uma próxima. Será realmente um grande momento do Supremo. O estimado companheiro José Dirceu terá, então, um ministro só para ele.

Quem é Toffli? Foi subordinado do ministro sem pasta Dirceu quando ele estava na Casa Civil. Tão logo nomeado para a AGU, logo na primeira entrevista, disse nunca ter ouvido falar em mensalão. Ah, claro, este isento advogado geral da União foi assessor das campanhas eleitorais de Lula em 1998 e 2002 e advogado eleitoral do PT. Também foi advogado de Luiz Gushiken naquele caso das cartilhas, lembram-se? Aquelas que ninguém viu.

Em solenidade recente de despedida do ministro Sepulveda, Toffoli foi um dos oradores. Falou na qualidade de titular da Advocacia Geral da União — uma função de estado. Mesmo assim, referiu-se ao governo Lula como uma espécie de novo momento vivido pelo Brasil, como se fosse uma nova aurora.

Anotem: é forte a pressão para indicar o aliado do Zé para o STF. Se não for agora, quem sabe na próxima vaga que se abra.

Trata-se, em suma, como é mesmo?, de PÔR O ESTADO A SERVIÇO DE UMA CLASSE.

Ah, Dr. Anselmo, está bom!!!

Acho que o senhor também deve considerar que a despudorada da praia espanhola, no seu acasalamento com o playboizinho também teve a sua "intimidade" invadida, não?!

Ahan! Então tá então, como diz o outro.

E só para arrematar, do mesmo REINALDO AZEVEDO: (já chamaram os milicos?!)

Quem falhou em seu sacerdócio, doutores?
A OAB condenou a divulgação do conteúdo do bate-papo entre dois ministros durante a sessão de ontem no Supremo. Comparou-a a um grampo ilegal.

Claro que o caso dá um bom debate. E sou o primeiro a admiti-lo. O Supremo é um ambiente público de uso restrito. Tem uma finalidade prevista em lei. Por exemplo: a UNE, o MST e a Educafro não podem acampar lá dentro. O ministro Eros Grau defende que se faça isso na Faculdade de Direito da USP, mas não deve querer o mesmo para o tribunal, suponho...

E para que serve o lugar? Entre outras coisas, para aquele evento que lá se viu. Tudo o que acontece numa sessão pública, num ambiente público, é, em princípio, de interesse do público. Os 11 ministros do Supremo não ignoram os meios hoje disponíveis para captar informações. Ninguém entrou na sala com uma câmera secreta ou algum instrumento ilegal para interceptar mensagens. As telas estavam expostas. Que eu saiba, um ministro do Supremo não pode prejulgar ou combinar voto. Ou pode? Isso, sim, deveria deixar a OAB constrangida.

Quem faz sexo em praia pode parar no Youtube? Ah, pode. Porque a praia é pública, e quem opta pela prática expõe-se ao risco, que não pode ser ignorado. Ministro que se dedica a uma atividade paralela, SEMPRE SABENDO QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO, durante uma sessão do Supremo, pode virar notícia? Pode. Assim como quem, em ambiente público, dá um “top, top”.

Queriam o quê? Os dois ali, no lero-lero, a máquina fotográfica ali também, e o fotógrafo a caçar borboletas, a pensar na morte da bezerra? Ele capta a imagem, os ministros estão falando do processo, antecipando os próprios votos e o de terceiros, tratando da sucessão no Supremo, afirmando que há uma “troca” em curso, e o que faz o jornalismo? Guarda o que sabe para si? Com que direito?

Não houve armação nem armadilha. Não houve campana. Não houve recurso a qualquer meio ilícito. O profissional de O Globo apenas usou, no limite do possível, os recursos de que dispunha, que não eram ignorados pelos ministros. Se um deles estivesse tirando catota do nariz, admito, seria irrelevante informar o caso numa página de política. Não diz respeito ao processo. Agora, houvesse lá um repórter de etiqueta, informar seria uma obrigação. A razão é e simples: não é decoroso tirar catota do nariz em público.

A OAB está errada. Está misturando tudo. O sacerdócio do jornalismo é divulgar o que sabe e apura por meios lícitos. E os meios foram lícitos. O sacerdócio do juiz é não julgar fora dos autos e não prejulgar.

Quem falhou em seu sacerdócio, doutores?

O fotógrafo que violou o diálogo privado entre Ministros, além de prestar um enorme desserviço à Nação, deveria ser preso por violar o sigilo das comunicações dos Ministros. Sim, pois até que todos os indiciados apresentem suas razões, os Ministros não podem antecipar o voto para o público, mas nada impede que troquem impressões sobre o caso. Essa violação eviscera o pensamento dos Ministros interceptados ilicitamente. Lembro que o Ministro Paulo Medina do STJ foi acusado de antecipar seu voto numa conversa interceptada ilegalmente pela PF, embora na verdade o conteúdo da conversa não permite concluir se ele de fato antecipou o voto. A coisa é muito séria. O STF não ajoelhar-se diante disso. Não importa que seja um repórter da Globo. Deve ter sua prisão preventiva decreta porque constitui uma ameaça à sociedade, já que, se não respeita nem mesmo a privacidade coberta pelo manto do sigilo das comunicações entre Ministros no Plenário do STF, a quem ele vai respeitar? Se fosse comigo, eu quebrava a câmera e todos os ossos do corpo desse repórter. Depois ele que me processasse por lesões corporais, mas ia ficar caolho e nunca mais iria tirar uma foto na vida. Fala sério, que peias esse cara há de respeitar? O fato da sessão de julgamento ser pública não significa que tudo o que nela transcorra também o seja. A conversa reservada, de pé de ouvido, entre advogados, não é pública, o diálogo entre Ministros, por meio de computador, não é público, a conversa entre duas pessoas quaisquer, também de pé de ouvido, não é pública, o que as pessoas carregam nos bolsos e nas pastas, e nas bolsas, não é público. Portanto, há manifesta ação ilícita, que ultrapassa o mero abuso de direito, pois ele captou sub-repticiamente, à sorrelfa, sem autorização, um diálogo sigiloso, e divulgou o que deveria ser mantido em segredo. Se fosse para ser público, os Ministros cuja privacidade foi esbulhada ter-se-iam manifestado em voz alta, para a Corte e para a platéia. Mas não foi isso que aconteceu. Na sessão de julgamento, apenas manifestações dirigidas ao público, contêm esse predicado. A imprensa deve respeitar a lei e ordem, pois a liberdade que a Constituição lhe defere não é absoluta, por isso que não pode ferir a ordem pública nem os bons costumes. Ou será que a imprensa constitui uma entidade abstrata, a única, aliás, a gozar de imunidade para todo e qualquer dos seus atos? Esse repórter e o Globo devem ser punidos exemplarmente. O primeiro, por captar, sem autorização, diálogo sigiloso de Ministros da mais alta Corte do País. O Globo, por divulgar e tornar público o que era para ficar em segredo. Os crimes estão bem caracterizados, e penso que tendo sido cometido contra Ministros do STF, a competência é do próprio STF. Já é passada a hora de dar uma lição nesses jornalistas desrespeitosos e na toda poderosa Globo. No mínimo o editor que autorizou a publicação tem de ser processado criminalmente. Vamos ver se o STF tem coragem para tanto, ou se vai ficar, também ele, de joelhos para o grupo Globo.

Outro dia, a Nação viu e reviu os gestos obscenos, de falta de respeito, educação, formação, nível, postura, berço, etc., ... para com os que choravam os seus mortos e perante toda a sociedade, de um SECRETÁRIO ESPECIAL ( com nível de Ministro) do PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL !!!

Ao sêr inquirido sobre os seus gestos indecentes, o "digníssimo" declarou que em sua privacidade ( e não sabendo que estava sendo flagrado) , ele podia fazer o que quizésse !!!

O "distinto" continúa no cargo, nunca recebeu censura do Presidente, não pediu demissão, nem foi demitido !!!
Sêr "companheiro" é sêr "intocável" !!!

Imaginem se os Ministros do STF, além de trocarem "figurinhas", tivéssem feito os 2 GESTOS que o secretário e seu auxiliar fizéram !!!!!!!!

Acho hilário o ódio ao fotógrafo que, estando em uma solenidade onde se era permitido fotografar, fotografou.

Mas tudo bem um ministro do STF trocar seu voto por algo.

Êta Brasil! Se você não existisse, ninguém te inventava!

Deixa eu ver se eu entendi bem: A OAB do Rio por meio de seu presidente divulgou nota de repúdio??? Mas isso não seria mais coerente ser feito por meio do Presidente da OAB nacional???
É por mais essa que eu não levo a sério esse presidente com "p" minúsculo da OAB carioca. O homem quer opinar sobre tudo, sendo até deselegante e autoritário, quando o mesmo saiu gritando aos quatro cantos "golpismo", "golpismo", sobre o movimento "CANSEI" capitaneado pela OAB/SP.
Logo, logo, estará o presidente da OAB carioca, dando palpite nos meios de comunicação sobre a escalação da seleção brasileira, sobre moda,...

Cuidado heim presidente; pelo andar da carruagem, corre o risco do senhor não ser levado mais à sério!

Erick Morgado de Moura

Penso que o senhor juiz José Tadeu Picolo Zanoni, quando comentou:
"Finalmente o tema privacidade será discutido.." ele se referiu ao tema de maneira acertada, é preciso que não caia no esquecimento, mesmo porque o designado como fotógrafo usou de um "artifício a parte", se coubesse parafrasear o ex-gov de SP-Advogado e Professor Universitário Cláudio Lembo -em seu artigo-: ""o mal de todos" é que existe um hábito tão entranhado em nosso cotidiano, que sequer é percebido nas relações diárias. Este hábito alcança graus assustadores nas esferas políticas. Parece um complexo psicológico coletivo. Ou ainda mais. Uma deformação de caráter que atinge a todos. É grave. Possui raízes históricas profundas. ..Trata-se do disse –me -disse, a bisbilhotice. Ou mais claramente, o mexerico. Enfim, a fofoca, hábito nacional tão popular quanto o próprio futebol. ..(e segue ft:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1841054-EI8421,00.html)"

Assuntos de _interesse público_ em tela de notebook visível em sessão _pública_ de tribunal.

O dever da imprensa é divulgar.

Como ocorreu com a divulgação daquela cena do Marco Aurélio Garcia em seu gabinete de trabalho.

AI 5:

Em 1968 eu tinha 20 anos. Morava numa cidadezinha do interior paulista chamada Porto Ferreira.
Lembro-me muito bem do medo que tínhamos de ser flagrados em nossas conversas telefônicas.
E hoje?

AI 5:

Em 1968 eu tinha 20 anos. Morava numa cidadezinha do interior paulista chamada Porto Ferreira.
Lembro-me muito bem do medo que tínhamos de ser flagrados em nossas conversas telefônicas.
E hoje?

A sessão é pública.Público devem ser os debates.Tolerar conversas reservadas em sessões públicas é estimular os conchavos. Lamentável o artigo e alguns comentários (até de um jui) que ainda não fizeram a leitura da extensão da palavra publicidade na CF. O saudoso Bobbio há muito escreveu sobre o horror ao sigilo.E.T.: eventuais desatinos de integrantes da OAB não podem ser confundidos com a instituição, caro Promotor. Seu fortalecimento é essencial para todos, sem exceção.

Aposto que a próxima edição da revista Veja vai provar que o fotógrafo, Roberto Stuckert Filho, é da Polícia Federal!

Esse sistema, fortemente estimulado pelo "perigoso fascinio do absoluto" (Pe. JOSEPH COMBLIN, "A Ideologia da Segurança Nacional - o Poder Militar da America Latina", p. 225, 3. ed., 1980, trad. de A. Veiga Fialho, Civilização Brasileira), ao privilegiar e cultivar o sigilo, transformando-o em "praxis" governamental institucionalizada, frontalmente ofendeu o princípio democratico, pois, consoante adverte NORBERTO BOBBIO, em lição magistral sobre o tema ("O Futuro da Democracia", 1986, Paz e Terra), não há, nos modelos politicos que consagram a democracia, espaco possivel reservado ao misterio.Muito menos em sessão pública de julgamento no STF.

Richard Smith , você falou tudo!
Depois do seu comentário, todos os outros, ficaram na mesmiçe! Endosso ipsi literis. O PT, tem um tipinho próprio em seus quadros. E, ministros petista é uma ...

Disso todo podemos tirar várias considerações, mas a que acho mais pertinente é que está surgindo um poder onipotente: A "mídia", que pela suposta liberdade de prensa será capaz de violar qualquer direito, por mais fundamental que for. Pensemos nisso, pois, estamos falando de instituições privadas que não tem nenhum compromisso com nação, direitos individuais, e sim com seu próprio lucro.

E do blog do REINALDO AZEVEDO de HOJE:

Supremo: reafirmo o que disse e digo mais
Alguns doutores vieram aqui me dar lição de direito. Mais desastrados do que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fazendo digressões sobre epistemologia. Eu lá falei que os ministros do Supremo não podem se comunicar? Ah, claro que podem. O que escrevi:
- que estavam num ambiente público, sujeitos, portanto, ao escrutínio do público;
- que não foram usados meios ilegais;
- que eles se comportaram, sim, muito mal;.
- e também chamei a atenção, e fui o primeiro a fazê-lo, para o fato de que a nomeação do próximo ministro do tribunal, nas palavras de Cármen Lúcia e Lewandowski, sugeria a existência de uma troca, de que o julgamento em curso seria uma peça.

Sei bem o que escrevi e não retiro uma linha. Ao contrário: estou mais convicto agora do que antes. Ademais, é evidente que um dos comentários de Cármen Lúcia traduz uma apreciação prévia — sim, prévia — da peça acusatória do procurador-geral.

Mas isso tudo é, rigorosamente, o de menos. O que chama a atenção é o ambiente de degradação da Suprema Corte, submetida a uma chacrinha que se imaginava impensável. Nesse caso, o que os computadores e a intranet fizeram foi facilitar a revelação de traços de caráter. “Ah, de perto, ninguém é normal. Eles também são humanos”. Sei disso. Mas não estão sendo pagos para revelar todos os relevos da sua humanidade. Há um senso de decoro, próprio da função, que se perdeu. Poucos brasileiros são juízes. Apenas 11 — no momento, 10 — o são da Corte máxima.

É exasperante esta nossa permanente condescendência com quem deixa de cumprir as suas funções ou o faz sem obedecer a rituais que existem justamente para disciplinar as subjetividades. O pensamento supostamente libertário — na verdade, liberticida — acredita que a quebra do decoro concorre para fazer uma sociedade melhor e mais aberta. Ao contrário. A disciplina contida nos rituais liberta à medida que diminui o espaço de arbitragem das idiossincrasias.

Sim, eu espero de Cármen Lúcia que não se refira em público, num aparelho público, exercendo a sua função pública a um colega seu como “Cupido”. Falava, como sabemos, de Eros Grau, aquele que concede entrevistas fazendo digressões sobre vaginas flatulentas e que, também ele, no meio do julgamento, acha tempo para falar bobagens sobre a restauração da lei na Faculdade de Direito da USP. É ilegal? Não é. Mas falta decoro.

Ora, quando dona Cármen Lúcia reclamava da presidência (da 1ª turma) de Marco Aurélio de Mello, estava a trocar impressões sobre o julgamento? Não. Ocupava-se, com seu colega Lewandowski, de picuinhas corporativas (na melhor das hipóteses) ou ideológicas — na pior. Aliás, parabéns a Marco Aurélio, com quem concordo quase sempre. É um bom sinal saber que estão preocupados com ele. Que eu saiba, é um amante das leis e da Constituição. A alguns, isso parece mesmo insuportável

Aí está mais uma razão pela qual a Justiça não funciona: alguns de seus membros são, mediante a utilização de bens públicos, "são chegados a uma fofoquinha".

Interessante a "condenação" da OAB. Ela que durante o regime militar tanto batalhou, e conseguiu na atual Constituição Federal, pela liberdade de imprensa, agora critica atuação profissional informativa. Confesso que não entendo. Ela deveria ser a primeira a elogiar a publicidade do que ocorre durante um julgamento (sustentação oral) em nossa Corte Suprema.Será que a liberdade de expressão (leia-se informação), somente é necessária e exigida quando lhe interessa?

MUSSNICH PARA MINISTRO DO SUPREMO

Paulo Henrique Amorim

. Que Supremo é esse ?

. Já dava para se ter uma idéia de que Supremo é esse pela “reportagem” de capa da Veja (a última flor do Fascio) desta semana.

. Ministros do Supremo denunciam suspeitar de suspeitas de hipóteses baseadas em conjecturas de grampo.

. Em lugar de exigir do Executivo que ponha a Polícia atrás dos grampeadores, os ministros se sentam como os Papas de Velasquez para fotografias inesquecíveis.

. Mino Carta repetidamente manifestou a sua perplexidade diante desses juízes e dessa revista (a última flor do Fascio).

. Hoje, o jornal O Globo revela a rotina do funcionamento desses supremos juízes.

. Juízes que combinam votos.

. Juízes que se encontram para combinar votos.

. E juízes que escolhem futuro colega.

. O ministro Nelson Jobim já se encarregou da pré-escolha do novo ministro do Supremo, em lugar de um, esse sim, Ministro: Sepúlveda Pertence.

. O sucessor já escolhido – por Jobim e os supremos juízes – é o carioca Carlos Alberto Direito, ministro do STJ, formado pela PUC do Rio.

. Onde fez carreira como militante da política estudantil, sempre pelo lado direito.

. Nelson Jobim costuma – segundo a crônica social – jantar no Antiquarius, o restaurante da elite branca do Rio, com Carlos Rodemburgo, alter ego de Daniel Dantas.

. Basta de intermediários: para ministro do Supremo, Francisco Mussnich.

. É o que o supremos ministros merecem.

...conjur é impressão minha, ou v. estão fazendo censura? se for só impressão, desculpem-me.

Há muito tempo, censura virou o palavrão para justificar toda a libertinagem que se faz pela invasão de privacidade, divulgação de conversas de interesses pessoais, pornografia na televisão ou internet. Tudo pode ser feito, pois senão alguém grita logo: olha a censura aí, gente.

Desde anteontem observo os reflexos da notícia originária.
Noto que os ministros que tiveram sua comunicação (que entendiam privada) publicada de forma inusitada, não se manifestaram.
De um lado, os que condenam a "bisbilhotice" ou "invasão" não parecem considerar que os olhos do país estavam e estão voltados para o cenário do pleno do STF. Por consequência, se uma mosca voa e pode ser notícia, nada vai escapar de quem vai atrás de notícia.
Por outro lado, a rigor é precipitado
censurar-se os ministros por qualquer teor que se extraia de sua comunicação, pois ela se manteve em caráter absolutamente reservado (apesar da situação supra-mencionada) e certamente ninguém previra a ousadia com que o fotógrafo flagrou a conversa escrita.
A postura de Levandowski e Carmem frente ao fato traduz talvez a resignação que sua grandiosa humildade
determina que tenham no momento, certamente no escopo de jamais empanar a gravidade e importância do julgamento por eles também protagonizado.

Não vi combinação de votos também.
Porém, reuniões entre ministros ou desembargadores para debater um caso em julgamento (embora comum, eu sei) não é tão inocente assim.
O desejável, em uma votação colegiada, é que cada julgador chegue às suas próprias conclusões e, em debate público, em plenário, sejam colhidos os votos e proclamado o resultado.
Se debater os votos em reunião particular fosse bobagem, não haveria a incomunicabilidade no tribunal do júri.

Por outro lado, a questão mais importante levantada pela reportagem de O GLOBO é a sugestão - feita pelos ministros, não pela reportagem - de que um colega deles teria trocado seu voto por algo.
Isto é muito mais grave e importante do que a defesa do direito à privacidade de funcionário público, em ato público, aberto ao público, debatendo questão de interesse público.

A imprensa brasileira, liderada pela "globo, é, simplesmente, "NOJENTA"!!!

Parabéns ao Conjur pela correção do texto da conversa entre os Ministros (troca havia sido trocado por torça).

Minha solidariedade ao Conjur também pelas críticas que têm sido feitas aos órgãos que divulgaram o conteúdo da conversa. Torço para que o Conjur não sofra censura e seja mantida a essencial liberdade de imprensa.

Concordo com os juristas que entendem que o Conjur não cometeu nenhuma ilegalidade.

Sacerdócio do Jornalismo????
Piada.
Eduardo Freire

Grampo em confessionário, não há necessidade. Sempre haverá um malvado crente, zumbaieiro,ainda em dúvida de suas virtudes teologais, que prestará o serviço auricular. Pois é, nem de Big Brother, nem de lupanar, deve posar um Estado.