O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, teve o seu pedido de Habeas Corpus arquivado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Maroni pedia a revogação de sua prisão preventiva. Alegou que sua custódia teria sido motivada unicamente em função do “clamor público”, logo após o acidente com o avião da TAM, ocorrido em São Paulo no dia 17 de julho, já que o empresário estava construindo um hotel na região do aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
Oscar Maroni Filho foi preso preventivamente por decisão da 5ª Vara Criminal da Capital, que aceitou denúncia contra o empresário pela acusação de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas.
Ele já teve pedidos idênticos negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Contra esta última decisão, a sua defesa entrou com ação no STF, pedindo o abrandamento da Súmula 691 da Corte — não cabe liminar contra decisão liminar monocrática de tribunal superior.
Decisão
O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem permitindo o abrandamento da súmula 691, mas apenas em “situações excepcionalíssimas, em que a ilegalidade ou o abuso de poder sejam evidentes, a ponto de não deixar nenhuma dúvida quanto à plausibilidade do direito invocado”. Ayres Britto ressaltou, contudo, não encontrar esses requisitos no pedido do empresário paulistano.
De acordo com o ministro, do exame dos autos se pode extrair que existe a possibilidade concreta de que o empresário poderia continuar a exercer condutas bastante graves, não só mantendo local destinado à prostituição, mas também incentivando a mesma Para ele, essa conduta “obviamente coloca em risco a paz social pelo potencial reiterado do descumprimento da lei”.
O relator ressaltou, ainda, o fato de pesarem sobre Oscar Maroni acusações de formação de quadrilha, favorecimento à prostituição com o fim de lucro, manutenção de casa de prostituição e tráfico interno de pessoas. “Acusações graves”, disse Ayres Britto, ressaltando que ao examinar os autos não conseguiu se assegurar de que essas acusações já foram objeto de ação penal anterior, e se o empresário chegou a ser absolvido dessas imputações.
Por essas razões, o relator concluiu não ver motivos para afastar a súmula 691 do STF e negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus.
E alguém duvida que o motivo foi o tal do "clamor público"? Esse "eleitor" nomeou até ministro.
Não transijo com os direitos fundamentais, principalmente com o princípio da inocência, que deve ser preservado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Por outro lado, não posso deixar de anotar as incoerências da nossa Justiça. O Promotor Thales Ferri Schoedl, continua no cargo, recebendo uns R$10 mil por mês, foi tornado vitalício, terá foro privilegiado, e responde em liberdade por ter matado um e ferido outro, tendo despejado 12 tiros de uma pistola semi-automática que carregava consigo em um balneário de gente rica em São Paulo, local onde talvez ele fosse o único a estar armado. Alega legítima defesa (12 tiros contra quem nem arma tinha, e ainda há aqueles que propugnam não haver nisso qualquer excesso). Tudo bem. O direito do Promotor responder em liberdade é de fato irrespondível. Faz parte do sistema democrático em que estamos inseridos. Até que ele seja condenado por sentença transitada em julgado, não pode ser preso. Consinto nisso. O que não posso consentir é que o sr. Oscar Maroni, que não matou ninguém, seja mantido preso a pretexto de ser uma ameaça à ordem econômica e social, à ordem pública, e para garantir a instrução do processo. O que realmente ele fez? Construir uma casa que proporcionava um lazer de alto nível; construir um hotel que as autoridades tentam fechar para tirar proveito político no embalo da tragédia do vôo TAM 3054; numa palavra, pegaram-no para bode expiatório, e nisso não posso consentir. A disparidade que se verifica nessas duas situações demonstra que o Brasil ainda está longe, muito longe de ser habitado por seres humanos. O povo brasileiro e suas autoridades ainda são umas bestas, estão na idade da pedra...
O avião caiu. Alguém precisa pagar o pato. Não podem prender ninguém do governo, o fabricante do avião, a cia aérea, os controladores. Então prendem o dono do puteiro. Falar a verdade, desmascarar o sistema, é crime. Querem fazer saudade à ditadura.
Aberrações jurídicas como esta é que fazem deste país o paraíso da injustiça e da corrupção. "Prender o dono do puteiro" porque o avião "caiu"...imaginem se a moda pega.
No tempo de Moisés no velho testamento havia o bezerro de ouro que era adorado em cerimônias pagãs.-No Brasil tudo virou cerimônia pagã, apenas trocou-se o bezerro de ouro pelo bode expiatório de ouro. Tem bode quietinho que nunca é apanhado. Agora o bode falastrão, que aparece esse fatalmente vai ser imolado no altar da eficácia punitiva. Daí as instituições nacionais dizem que se fez a justiça, no caso a criminal e colocam o bode no holofote. O bode é excelente para ser dado como exemplo já que não se consegue nem apurar mais de 80% dos crimes ocorridos no país, sejam os comezinhos, sejam os hediondos. Não se pune nem 10% dos criminosos. Então apanhe-se o bode, principalmente numa área que mexe com o imagético das pessoas, como no caso de belas mulheres liberadas, para quem gosta e coloque-se o caprino como exemplar de como é eficiente a Justiça no País. Daí todos, interna corporis se agregam da instância inferior a suprema para vergastar o animal. Não pode nem abrandar a súmula 691. Ora se ela já foi diluída em casos excepcionais e inexplicáveis nunca mais será íntegra.
O cerne da questão é que o Oscar Maroni Filho já foi julgado e absolvido das mesmas acusações, pelo menos 7 vezes (ainda compro uma calculadora!). Na última sentença, datada de 10 de agosto de 2007 (recente!), o Juiz da 23ª Vara declarou que o Bahamas não é casa de prostituição e afastou o art. 229 do CP, com base no inc. III do artigo 386 do CPP (fato não tipificado). Quantas vezes o Sr. Oscar terá que ser acusado e preso pelas mesmas alegações para depois provar suas versões dos fatos? Porque ele não foi ouvido ainda? Banalizou-se o instituto da prisão preventiva, que virou regra geral ao invés de medida excepcional. Suprimiu-se a presunção de inocência junto com o contraditório e a ampla defesa. Oscar Maroni não é um santo nem dono da verdade, longe disso. Porém, ele merece ao menos uma oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e ser interrogado. Espero que a opinião pública reflita. Espero que o Poder Público analise o caso com rigor técnico e objetivo, isento de valores subjetivos e prejulgamentos. Negar o direito de responder ao processo em liberdade é um abuso. Hoje é o Oscar que está preso sem ser ouvido e amanhã? Minha barba já está de molho...
Deve ter muita gente sentido falta do "Bahamas", pois as defesas são intensas. Há longa fila de casos de pessoas realmente injustiçadas, mas ninguém comenta. Aliás as pessoas injustiçadas são as famílias das vítimas de Pimenta Neves, dos Promotores Igor e Thales e tantos outros.
Que bobagem, era só pedir ao Empresário do sexo das garotas de programa mudarem de enderêço e continuarem a ganhar muito $$$$. Ora, senhores do STF, será que os srs não te coragem de baixar naquele CAFE PHOTO em SP, aonde só ricos e milhionários e poderosos frequentam? Ou será que lá no Photo é tudo conforme manda as Leis? Acho ridiculo os magistrados só mexem com os lambarís e girinus, com os tubarões brancos e as baleias eles dão uma de bobos. Um tempo atrás eu assistí na casa de um parente meu, um canal chamado sexy hot e multishow após a meia noite. Eu sou um cara liberal más fiquei horrorizado como aqueles programas mostram a chamada profissão de atriz/ator pornô como se fosse a coisa mais normal do mundo. Eu não sou nem contra nem a favor, más fazer banalização do relacionamento sexual através de filmes bizarros e nojentos isso sou contra sim. Então pensem nisso: Porque a produtora Brasileirinhas que faz varios filmes e recrutam dezenas de atrizes e atores pornos todos os meses pode ganhar milhões com essa exploração do sexo, e o Café Photo em S.P., tb pode funcionar as mil putarias, digo, maravilhas sem ser importunado pelos federais e magistrados há decadas, e o coitado do sr. oscar maroni teve seus negócios interditados e está preso sem direito algum como cidadão igual a nós? Se o STF e o TJ são justos então que prendam sem fiança todos aqueles que movem a industria pornografica/explicita e tb apreendam todos os filmes nas distribuidoras e locadoras do Brasil,Certo? Agora chegar no cafe photo e encontrar as mulheres desconhecidas seria até gostoso, más já pensaram chegar lá e ver a propria ou a mulher de um amigo ou até mesmo uma parente próxima aí a situação muda de figura né mesmo gentem? Fechem todos esses lugares imorais e pronto.
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