Eduardo Muylaert

O Supremo Tribunal Federal acaba de tomar duas decisões históricas, mas só uma teve a devida repercussão. Havia muito medo de que tentassem manter sob sigilo as investigações do caso "lava jato", o que poderia gerar uma onda de boatos, desconfianças e até possíveis manipulações.  O ministro Teori Zavascki levantou o sigilo de todos os procedimentos, por […]

Estão tentando tirar o obscurantismo das gavetas. Num momento em que as pesquisas mostram a presidente da República enfraquecida, o Congresso Nacional põe as manguinhas de fora e quer matar as saudades da ditadura. Em vez da esperada reforma política, foi aprovado o orçamento impositivo, que assegura a cada deputado a distribuição de benesses da […]

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (17/1)] O primeiro direito reconhecido e proclamado na Constituição dita cidadã, de 1988, é o direito à vida, que no texto vem antes da liberdade, da segurança e da propriedade. Ora, o direito à vida tem, no mínimo dois lados: além do dever […]

O humor é livre no Brasil. A dignidade constitucional do humor, como legítima manifestação da liberdade de expressão e de criação artística, foi recentemente afirmada com todas as letras pelo nosso Supremo Tribunal Federal. Com a ADPF 130, relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a Suprema Corte já consagrara a ampla liberdade de imprensa e […]

SpaccaUm otimista diria que o recuo não foi enorme, mas é preciso também reconhecer que a garantia das liberdades individuais não avançou em 2014. Não estamos falando, é claro, das solenes afirmações do artigo 5° da Constituição, amplas e inegavelmente generosas. A raiz do problema vem desde o Império, mas é preciso caminhar com muito […]