Henrique Ávila

Contava o saudoso ministro Sepúlveda Pertence, de maneira até cômica, para aliviar a tragicidade do tema, que ele fora “vendido” enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal [1]. Evidentemente sem que ele de nada soubesse, bandidos, muitas vezes travestidos de advogados, havendo estudado as decisões e o entendimento solidificado no STF, encontravam as partes de processos […]

A Resolução 313/2020 No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até […]

Elaborado embora com a mais fina técnica processual, o CPC de 1973 passou, nos seus mais de 40 anos de vigência, por um grande número de reformas pontuais, que, se foram necessárias em razão da evolução da sociedade e da necessidade de correspondência na legislação instrumental, terminaram por descaracterizá-lo como um todo homogêneo. Desfigurado, boa […]