Fabio Artigas Grillo

é advogado, doutor em Direito do Estado pela UFPR, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB e Conselheiro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT).

Tributário

Fabio Grillo: Prerrogativas feridas no Conselho de Contribuintes

Os advogados que militam perante o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná (CCRF) viram sua prerrogativa de realizar sustentação oral nas sessões de julgamento ser extinta pela atual gestão da Secretaria de Estado da Fazenda. Essa limitação à sustentação oral tem origem na reforma do processo administrativo fiscal realizada a partir do advento […]

Tributário

Fábio Grillo: Veto à correção da tabela do IR é injustiça tributária

O veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por ocasião da Lei 13.097/2015, confirma o recorrente descaso do governo federal com o sobreprincípio da Justiça Tributária. Ignora-se que o Sistema Tributário Nacional deve servir como instrumento imprescindível de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais, […]