Uma sociedade que historicamente não participa da coisa pública, esquiva-se do debate e está sempre à espera de um salvador da pátria de quem espera e para quem delega poderes em carta branca para resolver os problemas e as mazelas gerais e individuais, definitivamente é uma sociedade refém da má-fé daqueles que se envolvem com a política para dela fazerem uma carreira, um meio de vida.
No Brasil, esse vezo é atávico. Desde que me entendo por gente, e lá se vão 54 anos, ouço dizer que estamos em crise.
Será possível?! Nunca saímos da crise? Então devemos reconhecer nossa mediocridade em resolver nossos próprios problemas, porque quem vive em crise sem nunca sair dela é um pobre coitado. No caso, somos, porque a crise endêmica que se abate sobre o Brasil atinge a todos nós coletiva e individualmente.
Diante desse quadro, uma das conclusões a que chego é que devemos ser mesmo incompetentes, incapazes de gerir nossos próprios problemas. E a cada vez que ouço as notícias, mais me convenço de que não só somos incompetentes como ou somos burros, ou gostamos de ser enganados. A frequência com que políticos e parte da mídia subestima nossa inteligência, manipulando dados e informações para obterem a nossa adesão a desígnios espúrios e injustificáveis é à toda prova. E mais. O modo como somos tratados, como se fôssemos criancinhas que necessitassem de um tutor, ou débeis mentais interditos a precisar de curador.
Vejamos a tal PEC da bengala. Trata-se de Emenda Constitucional 457 que pretende aumentar a idade máxima para os membros do Judiciário. Hoje, todos devem aposentar-se aos 70 anos. A PEC da bengala pretende elevar essa idade para 75 anos.
O professor Lenio Streck, em artigo muito bom publicado em sua coluna semanal Senso Incomum de 12 de fevereiro, na revista eletrônica Consultor Jurídico, expôs com proficiência as inconveniências de ordem prática e orçamentária dessa PEC da bengala, que onerará muito os cofres públicos e, conseguintemente, o contribuinte.
Mas quero aqui ater-me a outro aspecto da questão. O argumento que os parlamentares e a grande imprensa, inclusive uma enorme emissora de televisão, têm utilizado e divulgado para justificar a PEC da bengala. Dizem eles sem nenhum pudor ou hesitação que a PEC da bengala tem por objetivo evitar que a presidente Dilma nomeie outros ministros ao longo do seu segundo mandato porque isso iria fazer com que a maioria ou a totalidade dos membros do STF tenha sido indicada pelo PT.
Sinto-me bem à vontade para falar disso porque nunca votei no PT. Mas também nunca arredei pé do meu compromisso com a decência. E esta não teme contrariar as minhas afeições ou os meus interesses pessoais.
Ora, o que há de errado com o argumento alardeado pelos parlamentares e pela mídia?
O erro está em passar a ideia, subliminarmente, de que a indicação e nomeação dos ministros do STF seja responsabilidade exclusiva da presidente da República, ou, o que é ainda pior, sugerir, também implicitamente, que eventuais ministros indicados e nomeados por um determinado governo fique comprometido a julgar favoravelmente ao governo que o indicou os casos em que este seja parte.
Tanto uma quanto outra ideias implícitas no argumento desses que tentam justificar a PEC da bengala são absurdas e inaceitáveis. Só um débil mental aceitaria esse argumento sem criticá-lo.
No primeiro caso, não é verdade que a presidente da República seja a única e exclusiva responsável pela indicação e nomeação de ministros do STF. O grande responsável, mas isto nenhum parlamentar teve a decência de dizer ao povo brasileiro, é o Senado Federal. Isso mesmo, os parlamentares que ocupam as cadeiras do Senado e foram eleitos por nós, os eleitores otários.
Com efeito, de acordo com a Constituição de 1988, que instituiu um bom sistema de freios e contrapesos, os ministros do STF devem ser indicados pela Presidência da República. Mas a indicação só não basta. É necessário aprovação pelo Senado Federal. Então, o grande responsável pela nomeação é o Senado Federal porque possui um poder de rejeição do nome indicado pela Presidência da República, rejeição essa irrecorrível. Logo, por força da lógica e da decência que a governa, os grandes responsáveis pela nomeação de ministros do STF no Brasil são os senadores que aprovam aqueles indicados pela Presidência da República. Se o Senado não aprovar, a Presidência da República terá de indicar outro, e outro, e assim sucessivamente até que um seja aprovado pelo Senado. Ao ser aprovado pelo Senado, o novo ministro deixou de ser uma indicação da Presidência da República e passou a ser uma aprovação do povo brasileiro, os eleitores, representados pelos senadores.
No segundo caso, a aberração é ainda maior porque o argumento de que a PEC da bengala visa a evitar que o PT indique mais ministros do STF só tem sentido se se supuser que os ministros indicados estariam comprometidos a julgar favoravelmente ao PT as causas em que este partido ou o governo do PT tiver interesse. Por outro lado só é possível pensar assim se se supuser que os ministros indicados pelo PT incorreriam em atos de prevaricação. Mas prevaricação é crime previsto no Código Penal.
Francamente, tal argumento é inaceitável. Seria como acusar alguém de um crime que não cometeu.
Aliás, deve ser lembrado, o ex-ministro Joaquim Barbosa foi indicado pelo PT, mas não consta que tenha favorecido esse partido ou o governo em nada. Outros ministros indicados pelo PT também não favoreceram o partido ou o governo em outros julgamentos, tanto no STF quanto TSE.
Então, o argumento para a PEC da bengala se esvai. O que sobra é apenas um atentado à democracia, à decência e à inteligência coletiva da sociedade. Querem mudar as regras do jogo depois do jogo ter começado.
Se de fato há um interesse em mudar o paradigma, então que se altere o modo como os juízes são recrutados, todos, de todas as instâncias, e não apenas do STF ou dos tribunais superiores, promovendo uma alteração radical e mais conforme uma democracia de verdade, de tal modo que nenhum juiz seja recrutado por concurso, indicação ou nomeação, mas todos por eleição. A eleição de juízes faz mais sentido porque numa democracia como a nossa o poder é repartido em três: Legislativo, Executivo e Judiciário. Por que só os membros dos dois primeiros são eleitos enquanto os membros do terceiro, não? Por que os membros dos dois primeiros podem ser renovados e rejeitados pelo povo a cada eleição, enquanto os do terceiro tomam posse e se mantêm no cargo vitaliciamente, ou até completarem 70 anos?
Francamente, na minha opinião isso não faz o menor sentido. A regra deveria ser a mesma para todos os poderes da União. Afinal, o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido. Então, o povo deve manifestar o seu poder por meio do voto na eleição daqueles que exercerão qualquer cargo de poder de estado investido de autoridade delegada pelo povo.
Ploto e cleptocracia é assim mesmo que funciona. A democracia é apenas uma fachada. Realmente ã ditadura continua da forma mais disfarçada - a ditadura do poder econômico e seus interesses escusos. A obstinação da mídia de forma ideológica já ultrapassou os limites. Todavia, vale lembrar que deve ser difícil citar um nome indicado pelo executivo ao STF que tenha sido rejeitado pelo congresso. Texto bom para reflexão, porque o enganado na totalidade é o povo brasileiro.
Ploto e cleptocracia é assim mesmo que funciona. A democracia é apenas uma fachada. Realmente ã ditadura continua da forma mais disfarçada - a ditadura do poder econômico e seus interesses escusos. A obstinação da mídia de forma ideológica já ultrapassou os limites. Todavia, vale lembrar que deve ser difícil citar um nome indicado pelo executivo ao STF que tenha sido rejeitado pelo congresso. Texto bom para reflexão, porque o enganado na totalidade é o povo brasileiro.
Sinceramente, o artigo estava indo bem até afirmar que o judiciário deveria ser eleito também. Como poder contramajoritário, ele não pode ser confundido com os demais. Imaginem uma campanha para eleição de juiz. Com quem eleestaria comprometido após ser eleito? Seria a mesma balbúrdia dos poderes executivo e legislativo.
De fato esse é um dos melhores e mais óbvios textos que já li aqui. Essa PEC da Bengala mostra muito bem a situação atual do nosso país.
Além de ferir princípios basilares sabidos por qualquer estudante do primeiro ano de Direito, como o fato de que a lei deve ser genérica e abstrata, mostra o nível de desconfiança e descrédito que não só o poder executivo vem gozando, mas como todos os órgãos da República de uma forma geral.
A PEC já subentende, ridiculamente, que os ministro do STF, maior patamar da magistratura brasileira e teto constitucional remuneratório, estariam, prima facie, adstritos aos interesses do poder executivo.
Realmente é algo atentatório contra o processo democrático e contra a inteligência do cidadão brasileiro.
Muito bom o texto acima, senão vejamos: A política partidária no Brasil deixou de ser instrumento de representatividade do povo, para virar um negócio de grupos que se profissionalizaram para ganhar dinheiro a qualquer custo, e o mais grave, por conta disso, institucionalizaram as negociatas e a corrupção; e no centro dessa tragédia está o povo, mais precisamente, o eleitor otário, que não se conscientiza da importância do seus voto, e quando reage com indignação e enfrentamento, é chamado de antidemocrático, como no caso da invasão da Assembleia Legislativa do Paraná. Por certo, na verdade, antidemocrático são as práticas dos agentes políticos em geral, tais como: auxílio moradia para quem reside no domicílio em imóvel próprio, emenda parlamentar como negócio para ganhar dinheiro, a impunidade dos ricos e poderosos pelo judiciário, a voracidade do fisco contra os mais fracos, a carga tributária exorbitante para os assalariados e pequenos empresários, os desvios de dinheiro público, escandalosamente, pelos prefeitos sem a devida fiscalização do tribunais de contas e do Ministério Público. Tudo isso, é antidemocrático e está desestruturando as instituições públicas, e por conseguinte levando o País ao atraso econômico e social.
Parabéns pelo texto.Mas, permita-me ser direto.No Brasil, os interessados em certas "leis de conveniência", fingem que "não é com eles" o debate sobre certos direitos ou regalias.E não falo apenas desta PEC. Os lobbys classistas sempre funcionaram melhor do que aqueles que visam a melhoria de qualquer coisa para a população. É um fato.Até as estruturas, em forma de pratos do C.N., sabem disto.Basta olhar para as FFAAs. Como elas não tem sindicato, representações classistas e se constrangem em se manifestar, ficam à míngua com salários risíveis e até desrespeitosos se comparados ao de outros poderes.E ninguém se importa se um ascensorista é melhor remunerado do que um piloto da F.A.B. Enfim...
Acho que só algo grave acontecendo para mudar o status quo e tirar muitos da "zona de conforto" a que estão acostumados, achando que nada, nunca, pode ou deve mudar o que consideram um direito.Há uma cultura de tratar o estado como propriedade privada.Não é à toa que temos várias literaturas, sobre este mesmo tema, através dos tempos.
Abraços cordiais.
O que o ilustre missivista escreve, expressa, NA TEORIA, o que "deveria" se repetir na prática. Desde logo forçoso admitir que não há, "na prática", divisão de responsabilidades entre o executivo e o legislativo qdo. da indicação, pelo primeiro, dos nomes de Ministros a compor os Tribunais Constitucionais, sabatinados pelo segundo, e isso por um simples motivo: No Brasil, de há muito, não existe(m) mais "partido(s) de oposição". São todos um só amálgama objetivando um único resultado: "os interesses pessoais", ainda que totalmente escusos. Portanto impensável, nesse contexto, acreditar que o Senado, efetivamente venha "glosar" quem quer que seja, apontado pelo(a) presidente, se não por força da então institucionalizada "mesada" (mensalão) paga pelo executivo para a garantia da manutenção das suas decisões, também porquê não convém medir forças com o PT e seus aliados que praticamente "preenchem com maioria" todos os espaços possíveis na política brasileira, isso para não falar no aparelhamento de outras instituições fora dos três poderes. Restaria, como única saída, a conscientização popular na escolha certa dos seus representantes, o que se mostra inviável, mormente em vários estados do país onde o assistencialismo exerce a sua força inconteste, "ditando" a vontade popular a ser expressada nas urnas. Diante desse quadro desolador, estabeleceu-se o maior ciclo vicioso da história desta república: Não há oposição política ao governo e é esse mesmo governo quem orquestra o povo. O povo escolhe quem se espera seja escolhido e tudo se repete. Resumindo: A teoria do controle da democracia fica mesmo assim: Os "freios" estão sem fluído e não funcionam e os "contrapesos", desbalanceados, sempre pendendo para um determinado lado; aquele adrede direcionado
Sob meu ponto de vista os mecanismos de favorecimento de determinados grupos em decisões jurisdicionais são muito mais complexos do que podem parecer à primeira vista, sendo certo que o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa (que foi indicado pelo PT, mas "castigou" o PT no julgamento do Mensalão) é uma exceção que não confirma a regra. Tal tema demandaria um estudo a parte, a meu ver, dada sua extensão e complexidade. Por outro lado, parabenizo o colega Sérgio Niemeyer por trazer a debate uma questão de suma importância. De fato, o Legislativo NÃO TEM feito sua parte quando o assunto é escolha de ministros ao STF, e possui GRANDE PARTE DA CULPA quanto a nomeações puramente políticas. Os congressistas estão, como bem colocou o Articulista, literalmente ENGANANDO o povo, como se a indicação pela Presidência fosse o passo final para que alguém possa ocupar uma cadeira no Plenário do STF quando juridicamente não é. Que o assunto renda debate, e que esses farsantes em conluio com os setores decadente da imprensa comprada sejam desmascarados.
Concordo com Mariah do Carmo: o texto ia muito bem até sugerir a eleição no Poder Judiciário.
Discordo que esse sistema seja positivo para o Brasil. O concurso é democrático e privilegia a meritocracia, que, aliás, parece ser inimiga do serviço público brasileiro. Se for adotado o sistema de eleição no Poder Judiciário brasileiro, só ingressará na magistratura quem beijar a mão alheia. A pessoa que estudou durante anos, mas não tem um apadrinhado político, jamais conseguirá ser juiz.
Em resumo, o Poder Judiciário vai se tornar um balcão de negócios, como já é o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Não é esse o futuro que eu quero para meu país.
Todos de pé para receber a Sua Excelência, DD. Juiz Tiririca. Só falta o dito se formar em Direito, o que não é dificil...
Bom artigo. O Dr. Sérgio Niemeyer demonstra, de modo que me parece bastante claro, que os verdadeiros motivos para essa PEC são mantidos ocultos do povo brasileiro. Realmente, se o Senado tem o poder de vetar os nomes indicados pela Presidenta, então não há qualquer razão para aumentarem a idade da aposentadoria. O pretexto utilizado de que seria para que a Presidenta não indicasse outros tantos ministros neste seu segundo mandato não passa de desculpa esfarrapada, porque basta aos senadores, hoje amotinados sob a liderança de Aécio Neves para, com o subterfúgio de fazerem política, sabotarem a governabilidade, rejeitarem o nome indicado. Se nunca houve um caso de rejeição, a conclusão só pode ser porque os nomes indicados eram nomes de consenso e previamente aceitos e aprovados pelos senadores. Quem perde com essa sabotagem à governabilidade é o povo, porque enquanto ficam às turras uns com os outros, os problemas que o povo enfrenta vão ficando sem solução. A educação? Vai mal, muito mal... obrigado! A saúde? Vai pior, muito pior... de nada! A segurança pública? Essa não existe. Pessoas de bem não sabem o que é segurança. A cada dia que passa se tornam mais prisioneiras de suas casas, cercadas com grades e cercas eletrificadas, carros blindados, tudo porque só quem tem segurança são os bandidos, que andam armados e o crime de porte ilegal de armas pra eles não existe, já que é o que chamam de crime meio. Só o sujeito ordeiro é que sente o peso das instituições e da força opressora do estado que lhe cobra tributos, impostos, e o transforma em bandido criminoso se for apanhado com uma arma sem registro ou se não tiver porte.
Caro Prof. Sérgio,
Concordo plenamente com o Senhor. Porém, Mariah do Carmo acertou em cheio com seu comentário.
Qual o compromisso do chefe do executivo com a meritocracia - para mim ainda a melhor das escolhas -?
Essa "sabatina" visa saber o que ? Qual é de fato o objetivo dessa "sabatina"? Ao entregar para o executivo e o legislativo o direito de escolher os membros do mais alto tribunal , o constituinte partiu do mundo do faz de conta , como se interesses não houvessem, achando que os freios e contrapesos de uma democracia idealizada e a saudável tripartição dos poderes ajustariam os desvios. Interesses nunca deixarão de existir é verdade, mas o espirito público é cada vez menor em nossa doente democracia e esse mal se revela mais evidente justamente naqueles eleitos pelo povo. Para que o judiciário pudesse fazer realmente seu papel e a diferença no equilíbrio dos poderes seria precisa constituir uma comissão ou um conselho dentro do próprio poder judiciário privilegiando verdadeiramente os profissionais de carreira e não pretensos "juristas" que só olham o próprio rabo e o dos amigos mais próximos que o beneficiaram. Cada país com os políticos e as instituições que merece.
Não há que se adentrar ao mérito dos curriculuns e trajetórias dos atuais 39 Ministros. Depois que o ex dos Esportes foi alçado à condição de Ministro da Ciência e Tecnologia - duas áreas absolutamente correlatas -, nota-se que aqui tudo pode acontecer. Todavia, já no STF, preferências e antipatias à parte, o fato é que ainda se vislumbra algum critério meritocrático, curriculun e carreira jurídica, nas indicações. Nem cabe tanto alarde, afinal, são apenas pessoas.
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