A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, está pedindo proteção para seus sigilos fiscal, telefônico e bancário. Ela entrou com pedido de liminar em Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal depois que a CPI dos Apagão Aéreo determinou a abertura dos dados, no dia 21 de agosto.
Denise Abreu renunciou ao cargo de diretora da Anac no dia 24 de agosto, uma semana depois de o Ministério Público Federal ter aberto dois procedimentos — um na esfera criminal e outro na cível — para apurar o fato de a agência ter entregado à Justiça Federal, em São Paulo, um documento sem valor legal.
O documento embasou a decisão da desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de liberar as operações no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva. Dias depois, ocorreu o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas, matando 199 pessoas. O MPF alega que Denise enganou a Justiça.
A ex-diretora disse que não sabia que o documento havia sido entregue à Justiça e a desembargadora Cecília contra-argumentou que foi a própria Denise que entregou o documento a ela.
Agora, no Supremo, Denise pede a revogação da quebra dos seus sigilos determinada pela CPI do Apagão Aéreo. Ela conta que foi chamada a depor com base em acusações do ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira, feitas por meio da imprensa.
Na reportagem, o brigadeiro insinuou que Denise, “valendo-se de seu cargo”, teria atuado a favor da transferência dos terminais de carga dos aeroportos de Congonhas e Viracopos para o aeroporto de Ribeirão Preto (SP), a fim de atender interesses econômicos de empresa privada que o administra, e que, segundo o entrevistado, pertenceria a amigos da ex-diretora da Anac.
Ao saber das acusações contra ela, Denise ajuizou pedido de explicações junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro para que o brigadeiro reafirmasse ou se retratasse em relação às declarações.
Antes que esse pedido chegasse ao ex-presidente da Infraero, a CPI ouviu os dois envolvidos, ocasião em que o brigadeiro se retratou das acusações feitas, razão pela qual não prosperou o pedido de explicações anteriormente ajuizado.
No entanto, em 21 de agosto, a CPI decretou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-diretora da Anac. Para Denise, “não consta motivação alguma para o ato, posto que as acusações feitas pelo ex-presidente da Infraero não mais subsistem”.
Para ela, a CPI, ao possuir poder próprio de autoridade judicial, sujeita-se, da mesma forma que os juizes, aos limites impostos pelo ordenamento jurídico. “Uma acusação, para que possa ser levada a efeito, não basta que esteja fundamentada, mas também estar apoiada em fatos concretos e em fundadas suspeitas.” Para que um direito fundamental possa ser afastado em prol do interesse público, propõe Denise, exige-se que haja fundada suspeita de ocorrência de um crime, com base em fato concreto.
O relator do pedido no Supremo é o ministro Celso de Mello.
MS 26.895
A "Catifunda" charuteira está com medo????
A advogada Denise Abreu foi vítima do "Patton" de Sta. Maria e dos chicaneiros sempre prontos a acender uma vela ao diabo e outra a deus (sic).
Foi "queimada" na grande fogueira da busca do bode expiatório para salvar a empresa do "nada substitui o lucro".
Ô Coitada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Quem tiver com dó, que a leve para ser assessora, secretária, consultora, sócia, diretora, dministradora, etc.
E os demais, inclusive, o Presidente da ANAC ????????????????????
Ou passamos a praticar o dito popular "Pau que bate em Chico bate em Francisco", ou passamos a fazer vistas grossas a tudo e a todos.
Para a quebra do sigilo fiscal, telefônico e bancário da advogada Denise Abreu, deveria-se em primeiro lugar, ou concomitantemente, realizar a quebra dos sigilos fiscais, telefônico e bancários dos superiores hierárquicos da advogada Denise Abreu, bem como dos Exmo(a)s. Sr(a)s Senadore(a)s da República que a sabatinaram e solidariamente a nomearam.
Isto sem esquecer do Supremo Mandatário da Nação.
Todo o mundo presenciou, na CPI do Apagão, o constrangimento do brigadeiro José Carlos Pereira com relação ao que disse perante a imprensa, derredor da diretora da ANAC, Dra. Denise Abreu. Mas, em meio ao desconforto, ficou patente que o que disse o brigadeiro - com relação à Dra. Denise Abreu - é muito grave. Sintomático, então, esse "enjôo" da ex-diretora quando se trata da análise e exposição dos seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. Aguardemos, pois, o curso do processo.
A sra. ex-diretora da Anac não é diferente de nenhum dos outros das muitas outras agencias, todas criadas para "privatizar" o ilícito com garantias de (poder). Qualquer do povo PODE, e, a autoridade DEVE, denunciar quando de seu conhecimento todos ilícitos, todos os crimes. Esta casta foi criada para garantir os ex governantes na (onda), com (poder), supostamente no (poder)....mario
Eu posso até estar errado, mas, na minha modesta opinião, todo aquele que ocupa um cargo público, pago pelo povo, com o suor DO TRABALHO, não deveria ter sigilos nenhuns.
O povo tem direito de saber o que é feito com o dinheiro dos impostos, para onde vão, para que contas - porque, o que volta para o povo, em termos de benefícios é MUITO POUCO do que se paga de impostos, neste país.
Então, acabem-se com os sigilos dos políticos, dos empregados do povo (o pior é que são empregados e o povo ainda os tem que tratar como "otoridade"). Quando eles querem aumentar seus salários, o povo (o patrão) NUNCA é consultado. Quando eles querem meter a mão, NINGUÉM pergunta ao povo se pode ou não.
Veja-se o exemplo do Lalau, dessa juíza que está sendo investigada por supostas ligações com aquele traficante que foi preso outro dia, o seu Renan, o seu Roriz... Os Petralhas que estão sendo julgados no caso do mensalão, os sanguessugas...
Ontem li uma notícia que dizia que um delegado da PF estava sendo processado pela terceira vez: desta vez, por corrupção.
Ora, se não se pode confiar na lei, na justiça, em quem devia fazer as leis, há que se acabar com esse negócio de sigilo. Tem de ver pra onde vai o dinheiro do povo.
Francisco Alexandre Zerlottini BH / MG.
Esta notícia eu tinha que deixar meu comentário...
Acreditem, eu não lí nada acima, nem preciso, para afirmar algo que meu avô de 100 anos (vivo) me dizia ainda quando eu era criança:
-Meu filho! Quem não deve, não teme!
Sem comentários...!
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A "santinha" está com medo do quê ???
Quer dizer : se procurar vai achar, de montão !!!
Pessoas morrem às centenas. Ninguém explica coisa alguma e ela ainda quer impedir as investigações? Deve investigar, sim, mas deve-se INVESTIGAR TODOS OS IMPLICADOS, sem exceção.
É realmente ela esta muito preocupada com a situação, isto quer dizer que existe alguma coisa (muito dinheiro) escondido por trás desta briga para não quebrar o seu sigilo bancário! "QUEM DEVE TEME!!!!!"
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