Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

O ano não foi fácil para ninguém — um lugar comum que é impossível de evitar, ao se fazer uma retrospectiva de 2016 para o setor das telecomunicações. Com a retração de investimentos e do mercado de consumo, não faltaram aos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia problemas sobre os quais se debruçar. Mas, não […]

A nova Lei Geral das Antenas, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e depende agora apenas da sanção presidencial, deve acelerar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Hoje, além do licenciamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os interessados em instalar antenas de telefonia celular e estações de rádio-base sujeitam-se a procedimentos definidos em […]