A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (11/9), projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução ao Direito nas escolas da rede estadual. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo governador José Serra (PSDB).
A nova matéria, de caráter eliminatório, deverá ser ministrada no 2º ano do ensino médio. O conteúdo programático será estipulado pela Secretaria da Educação do Estado. No entanto, ele deve seguir diretrizes básicas: Justiça e Cidadania; Teoria Geral do Estado; Hermenêutica da Lei e Noções básicas de Direitos do Consumidor.
O projeto foi proposto pelo deputado Alex Manente (PPS), que é formado em Direito. O parlamentar justificou a necessidade de uma disciplina de Direito com argumentos ousados.
Para o parlamentar, as garotas de 16 anos ficam grávidas não porque esquecem de usar métodos anticonceptivos, mas porque não conhecem a hermética da lei. Ele afirmou, ainda, que o desemprego entre os jovens estaria relacionado com o pouco conhecimento deles sobre a Teoria Geral do Estado.
“A falta de formação educacional adequada gera o aumento de problemas de saúde pública, aumento de desemprego, gravidez indesejada, e, um desrespeito acentuado no exercício de direitos fundamentais, sendo o jovem deseducado um alvo fácil para o consumo de drogas que naturalmente o levarão para a criminalidade”, justifica Manente no projeto.
Leia o texto do projeto
Projeto de Lei 374 de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino médio da rede pública estadual, a matéria de Introdução ao Estudo do Direito.
Artigo 1º – Fica obrigatória a inclusão no currículo escolar da rede pública estadual a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito.
Art. 2º – A disciplina deverá ser aplicada no 2o (segundo) ano do Ensino Médio, sendo obrigatória e eliminatória.
Art. 3º – O conteúdo programático da disciplina será estipulado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, seguindo a seguinte diretriz:
Noções básicas de Justiça e Cidadania;
Noções básicas de Teoria Geral do Estado;
Noções básicas de Hermenêutica da Lei;
Noções básicas de Direitos do Consumidor;
Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O grande déficit educacional e cultural que assola a juventude brasileira, possui uma série de reflexos negativos que prejudicam sobremaneira o desenvolvimento de nosso país.
A falta de formação educacional adequada gera o aumento de problemas de saúde pública, aumento de desemprego, gravidez indesejada, e, um desrespeito acentuado no exercício de direitos fundamentais, sendo o jovem deseducado um alvo fácil para o consumo de drogas que naturalmente o levarão para a criminalidade.
Eu acho essa iniciativa louvável, senão com algumas observações.
Algumas das matérias a serem ministradas, como Hermenêutica da Lei e Teoria Geral do Estado, serão de difícil compreensão pelos alunos, haja vista a complexidade e a densidade dessas matérias. Repete-se aqui, numa excelente iniciativa do deputado estadual Alex Manente, a falha geral no sistema de educação brasileiro, que é o da pouca objetividade, da pouca praticidade do conteúdo programático de ensino.
Melhor seria que se fosse direto ao assunto e deixasse esses temas mais abstratos para as Faculdades de Direito, em nível de graduação.
Direitos e deveres básicos do cidadão é o que basta e o que todos deveriam saber desde criancinhas.
Meus parabéns ao autor do projeto!
Mauro Ferreira Fonseca
Que esta Lei Estadual sirva de exemplo à outros estados.
Todo cidadão deveria ter noções básicas da Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, enfim, formar cidadão.
Parabéns aos Deputados. Excelente iniciativa. Há escolas em São Paulo que sequer ministram aulas de Educação Moral e Cívica, fundamental a construir a base de milhares de homens e mulheres desse país. Parabéns.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado Criminal em São Paulo
Lovável a iniciativa do ilustre deputado. Enfim um representante do legislativo demonstrou interesse em elevar o nível cultural e educacional de nossos jovens que, na era da internet, estão destruindo cada vez mais as parcas noções de educação que recebem, principalmente no diz respeito ao idioma pátreo. Quiça tal atitude influencie outros representantes governamentais e que o exemplo se espalhe por este Brasil tão mal educado. Parabêns deputado Manente!!
Fazer lei é fácil. Essa canetada não vai resolver nada. Os alunos do ensino médio de São Paulo são analfabetos funcionais. Uma "matéria" a mais ou a menos não faz diferença nenhuma: professores cultos e com formação sólida --seja de qualquer "matéria"-- o fariam.
Hipocrisia. O ensino público de SP está falido, não conseguindo nem alfabetizar as crianças e, agora, aparecem com essa papagaiada.
Essa foi para terminar de acabar com o ensino. A esquerda tem milhoes de ideias que nao da certo - e nunca vai dar certo, mesmo que eles consigam construir a sociedade igual. Pelo exame de ordem nem os bachareis em direito possuem capacidade, quanto mais crianças de segunda serie do ensimo medio...
Talvez se o Douto advogado colocasse um projeto de lei que obrigaria as escolas a ensinarem os Dez Mandamentos da Lei de Deus, ja seria suficiente como: Amar a Deus sobre todas as coisas, nao furtar ou cobiçar as coisas alheias sob pena de morrerem e irem para o inferno ou ainda, nao pecar contra a castidade, pois ai as meninas talvez nao agiriam como agem hoje sem pudor ou lagrimas e, nao engravidariam como quer o sr. deputado.
A iniciativa deveria ser copiada para todos os estados. Parabéns.
Quem vai ministrar as aulas? Advogados? Professores da própria escola? Haverá concurso para preenchimento das vagas? Ou será só mais um cabide de emprego?
Òtimo! A iniciativa de introduzir Direito nas escolas deveriaviratémais cedo, nosso pais está a deriva vivendo uma democracia estranha, onde se permite coisas como a que aconteceram no senado esta semana,demonstrando ainda um resquício de ditadura explicita, assim as pessoas conhecerão dos seus DIREITOS e de seus DEVERES, das obrigações que seus direitos podem gerar.
Respeito opiniões diversas, contudo não vejo com bons olhos tal ato, haja vista que no Brasil já são mais de 2 milhões de bachareis em Direito, e cerca de 500.000 advogados, sendo que forman-se cerca de 7 bachareis por hora no país, vejo takl atitude com o poder de influênciar cada vez mais aos alunos do ensino médio à cursarem a faculdade de direito, que por sinal já virou "popular de mais", é incrível como é comun encontrar cursos de direito em faculdades de baixo nivel. Portanto acredito que enquanto não for solucionado o problema do imenso número de faculdades de direito se propagando cada vez mais no país, tal ato deverá pelo menos esperar um pouco mais.
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