Ricardo Antônio Lucas Camargo

Molon e Camargo: Manifesto do Direito Econômico de 76

O ano de 1976 marcou a comemoração do cinquentenário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e, em razão disto, a promoção de diversos eventos importantes. Dentre eles, nos dias 18 a 21 de maio daquele ano, ocorreu o primeiro — e único —  Seminário de Professores de Direito Econômico. O evento gerou no ano seguinte […]

Emenda da Bengala é irreprochável na forma e no conteúdo

No dia 7 de maio as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 88, resultado da aprovação da famosa “PEC da bengala”, como ficou conhecida a insistente tentativa, agora integrante da ordem jurídica, de elevar de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos. Longe de […]