Pedro Duarte Pinto

é advogado e mestre em Direito Público pela UERJ.

Renúncia permitiu à Argentina superar crise sem ruptura do sistema

Os recentes escândalos relativos às delações dos donos da JBS, que abalaram as estruturas da República, afundou o país na mais grave crise política de sua história. As comprovações e diversas denúncias e inquéritos abertos em todas as instâncias e cantos do poder, culminou em um novo pedido de impeachment, agora do presidente Michel Temer. […]

Pedro Pinto: Regulação da mídia deve ser feita com cautela

“Constituinte mantém fim da censura e proíbe tortura”[1], dizia a manchete do Jornal do Brasil do dia 4 de agosto de 1988, em resposta à aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte dos artigos concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais da nova Constituição. Esta notícia retrata a preocupação da imprensa nacional, mesmo após o fim da ditadura e […]