Everardo Ribeiro Gueiros Filho

Um dos maiores problemas gerados pela pandemia da Covid-19 foi a grande redução das audiências presenciais entre advogados e magistrados. O teletrabalho acabou deixando de ser uma alternativa para se tornar uma rotina, mas não substituiu uma boa conversa olho no olho. O advogado tem a prerrogativa de falar com o juiz sem precisar marcar […]

Durante cinco longos anos, o Congresso Nacional se debruçou na elaboração do novo Código de Processo Civil. Depois de muitas idas e vindas, negociações, conversas, votações nas duas Casas do Legislativo, finalmente foi aprovado numa sessão do Senado em 17 de dezembro de 2014, substituindo o antigo que era de 1973. O CPC já tinha […]

A decisão de instituir a aplicação de cotas de gênero e de etnias, adotada no dia 1º de dezembro deste ano pelo Colégio de Presidentes da OAB, é, sem dúvida, o maior avanço promovido por nossa entidade máxima desde sua criação há 90 anos. A Ordem deu um passo em direção à inclusão. E isso […]

Neste ano, entrou em vigência no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018 —, com exceção de seus artigos 52, 53 e 54, que cuidam das sanções administrativas no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e que passarão a vigorar, tão somente, no dia 1º de agosto de 2021. […]

É comum o entendimento de que a reorganização do nosso sistema político é condição fundamental para que todas as demais mudanças aspiradas pela sociedade brasileira possam ser enfim efetivadas. Nesse contexto é que o debate sobre a reforma política sempre desponta com mais força em momentos de crise como o atual, quando o desgaste de […]