Giane Marize Barroso

é especialista em Direito Tributário do escritório SLM Advogados.

Giane Barroso: Execuções fiscais ferem ampla defesa e contraditório

Mais uma vez o contribuinte é colocado na corda bamba. Agora o fisco tem forçado a pessoa física ou jurídica a realizar imediatamente o pagamento do tributo exigido, sem antes de ter a chance de examinar se a cobrança é devida ou não, se o título possui todos os pressupostos de liquidez, certeza e exigibilidade, […]

Giane Barroso: Atuação abusiva e ilegal do Fisco é corriqueira

O Fisco tem cometido uma série de abusos ao flagrar contribuintes cometendo algum tipo de infração tributária. Este cenário piora quando o Fisco apreende mercadorias por uma irregularidade na nota fiscal, realiza a inscrição dos contribuintes em cadastro de inadimplentes, com protestos nos cartórios de Títulos, inscrição no Cadin, pela existência de dívida ativa, além […]