Márcia Dinamarco

é sócia coordenadora da área de Direito do Trabalho da banca Innocenti Advogados Associados e professora na PUC-SP

Márcia Dinamarco: Condenação desmedida de sócio fere a legalidade

A Justiça do Trabalho foi pioneira na aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica, ato pelo qual, no transcorrer do processo judicial, é desconsiderada a autonomia da sociedade enquanto empresa para atingir e vincular a responsabilidade patrimonial dos sócios. A finalidade é atingir bens de sua propriedade com o intuito de satisfazer o crédito […]