Bruno César Gonçalves da Silva

O RE 1.235.340/SC entrou no calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no DJe de 2/9/2024. Com isso, o Tema 1.068 da Repercussão Geral, que discute se “a soberania dos veredictos do tribunal do júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados” [1], está em vias de ser decidido pela […]

"(…) Infelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, é estar permanentemente sob suspeita. (…)" [1]. Em inúmeros casos a persecução penal se inicia por um tipo de abordagem policial popularmente conhecida como "dura", "geral", "revista", "baculejo" ou "esculacho", calcada na genérica alegação de que o indivíduo submetido ao procedimento se encontrava em "atitude suspeita". Segundo a […]

O tema da "revista vexatória" voltou a ganhar a necessária atenção após o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no julgamento do ARE 959.620 com Repercussão Geral (Tema 998), que agora será julgado no plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal). Até então se tinha o voto do ministro Edson Fachin — acompanhado pelos (as) ministros […]

O estudo de um caso concreto no qual um ex-prefeito foi acusado da prática do tipo penal previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 e, no curso da instrução criminal, houve a habilitação do município, por meio da Procuradoria Municipal, como assistente do Ministério Público, suscitou a reflexão acerca da legalidade da assistência de acusação por […]