Filipe Natal De Gaspari

Poucos acadêmicos do Direito Constitucional na contemporaneidade costumam dar importância à reforma de 1926 à Constituição de 1891. A reforma foi promulgada no final da presidência de Artur Bernardes e exprime a faceta constitucional do recrudescimento autoritário vivido no Brasil durante a década de 1920. Ignorada pelos constitucionalistas, há quem termine o curso de Direito […]

Os manuais tradicionais de Direito Constitucional no Brasil valem-se, comum e irrefletidamente, de recortes metodológicos baseados exclusivamente nas constituições brasileiras para contar a nossa história constitucional. Não é incomum que teses e dissertações acadêmicas no mundo jurídico também assumam esse formato. Muitas vezes, os autores e autoras concentram-se apenas na análise superficial de nossas constituições, […]

Meu amigo, nobre colega, perdemos Emília Viotti da Costa. 89 anos, boa parte deles na luta pela democracia e pela cidadania. Viu a notícia? Não, não é jurista, nem doutrinadora, nem juíza de alguma comarca de relevo. Ministra do STJ? Tampouco. Integrante da Operação “lava jato”? Passou longe. Já suspeitava: não sabe quem é Emília […]

A judicialização da recente diminuição dos limites de velocidade nas marginais dos rios Pinheiros e Tietê, em São Paulo, é o tema desta nota. Independentemente do posicionamento que tivermos em relação à política de tráfego adotada pela municipalidade, ficam dois questionamentos. Primeiro, se haveria justificativa plausível para levá-la ao crivo do Poder Judiciário. Segundo, se […]