é advogado publicista, professor de Direito Eleitoral e de Direito Constitucional e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej).
Sou crítico, com a régua da constitucionalidade e da convencionalidade, velho e manjado da Lei da Ficha Limpa e do seu subproduto ideológico destronador de direitos fundamentais: o fichalimpismo. Antes de sua promulgação em junho de 2010, já em 2009, apontava as suas violências — em conferências, entrevistas, artigos e livros — às garantias da […]
Precisamos retomar a racionalidade do Direito e a sobriedade que nos deve fazer considerar, em debate público, todos os lados de uma controvérsia. Discordância jurídica não precisa ser repugnância política; objeção legal não precisa ser retaliação ideológica; contrariedade de julgamento não precisa ser subjugação do ponto de visto diverso. Um ponto de vista jurídico, sobre […]
O tempo, que corrói e aniquila as obras medíocres, deixa a salvo as obras geniais, que ganham perenidade. O pensamento de Rui mantém o viço e atualidade.” (Alfredo Buzaid) A contribuição que Rui Barbosa deu ao país, na sua multifacetada atividade de jurista, advogado, jornalista, parlamentar (senador e deputado), ministro de Estado e duas vezes […]
Decisão tomada por magistrado exercente da titularidade da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), em 8.1.18, entendeu por impedir uma deputada federal, por decisão liminar, tomada em ação popular, de tomar posse na pasta do Ministério do Trabalho, eis que, segundo a petição inicial e documentos instruíntes da demanda, “a candidata” à ministra havia sido […]
Estamos vivendo, no Brasil, situações trágicas e indesejáveis para uma Democracia que quer se consolidar, permanecer e progredir; para um Estado de Direito que promete “o império do direito”; “um estado de direitos fundamentais”; “que observará o princípio da justa medida”; “que garantirá o princípio da legalidade da administração”; “que responderá pelos seus atos”; “que […]
Para melhor efetividade dos direitos fundamentais de candidatura e voto, sugerimos pontos de reformas que deverão ocorrer no Direito Eleitoral, pois a principal reforma política a ser feita é a reforma do direito material e do direito processual eleitorais. Principalmente das formas jurídicas que positivam a intervenção da justiça eleitoral sobre a validade de registros, […]
