é advogado do ASBZ Advogados, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR) e associado da Insol International.
No dia 24 de abril foi sancionada a Lei Complementar 167/2019, que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC). Criada com o declarado propósito de fomentar o crédito para microempreendedores individuais, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), a ESC deverá atuar no município de sua sede ou em municípios limítrofes para suprir a […]
No próximo dia 23 de agosto de 2016 a comissão especial da Câmara dos Deputados retomará a discussão e votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 1.572/2011 (PL 1572), que institui o novo Código Comercial. Originalmente concebido com os objetivos de reunir sistematicamente princípios e regras de direito comercial, simplificar normas sobre a atividade […]
Questão fundamental para empresas em recuperação judicial é o acesso ao crédito, que, via de regra, cessa com o deferimento do pedido. Porém, novos recursos são essenciais principalmente nos primeiros estágios do processo, para conferir liquidez e preservar o negócio até a votação do plano de recuperação. Nos Estados Unidos há um sofisticado mercado para […]
