Paulo Rosenblatt

é advogado, procurador de Pernambuco, PhD em Tax Law (Institute of Advanced Legal Studies, Universidade de Londres), mestre em Direito (UFPE) e professor de Direito Tributário da Unicap (PE).

Paulo Rosenblatt: Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas

Em notícias recentes, tem-se divulgado que o governo federal pretende finalmente instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)[i], como uma das medidas para reduzir déficit fiscal, e de promover a isonomia fiscal horizontal (igualdade de tratamento entre os contribuintes com capacidade econômica equivalente) e, sobretudo, a isonomia fiscal vertical (tributar mais aqueles com maior capacidade […]

MP 685 criminaliza qualquer forma de planejamento tributário lícito

Este início de século testemunha uma revolução tributária bem diferente daquela ocorrida há 800 anos com a Carta Magna e seu princípio de tributação consentida (1215). Esforços multilaterais têm resultado na relativização de paradigmas de soberania tributária[i], na emergência de valores como transparência e cooperação internacional e na pressão pelo nivelamento de regras de competição […]