Marlus H. Arns de Oliveira

é advogado de defesa.

Marlus Arns: Juiz não é apenas homologador de colaboração premiada

Após incontáveis leis que trouxeram em seu bojo o instituto da colaboração premiada (a primeira delas foi a Lei 8.072/90) como instrumento possível para réus colaboradores alcançarem benefícios legais, a mesma restou regulamentada, em 2013, pela Lei 12.850. No entanto, o instituto para alcançar sua plenitude como legítimo instrumento de defesa tem muito a ser aprimorado. […]