Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça estadual, que entrou no ar oficialmente nesta segunda-feira (1º/10), o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu que o Tribunal de Justiça paulista suspenda os prazos processuais, até que problemas tecnológicos sejam resolvidos.
De acordo com D´Urso ainda não é possível fazer o download do arquivo correspondente para consulta quando se está offline, nem arquivar o conteúdo, como determina o artigo 4º da Lei 11.419/2006.
O presidente da OAB-SP lembrou que por força da a Lei 11.419/06, o Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais. “Assim, só resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vem encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas, o que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei”, afirma o presidente.
A OAB-SP exemplifica que neste primeiro dia, o Diário Eletrônico contém 47 páginas no Caderno Administrativo, 431 páginas no Caderno 2, Judicial, Sessão I, 2ª Instância; 2.262 páginas no Caderno 3, Judicial, 1ª Instância, Capital; 286 páginas no Caderno 5, Editais e Leilões e 4.596 páginas do Caderno 4, 1ª instância, Interior, “É impossível consultar todo este conteúdo, já que a busca no sistema é por página, sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Diário Eletrônico”, ressalta D‘Urso.
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, enfatiza que o sistema de busca pode apresentar falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreção na grafia do nome de um advogado, que resultaria em dano, já que o prazo processual continuaria em vigência.
Segundo o presidente da OAB-SP, a suspensão dos prazos processuais se faz necessária porque o sistema apresentou problemas técnicos. “O resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, incluí os trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB-SP”, alerta D’Urso.
O Tribunal de Justiça acabou, depois de 77 anos, com a versão em papel do Diário Oficial do Poder Judiciário paulista. A partir desta segunda-feira (1º/10), o velho jornal sumiu das bancas e dos postos da Imprensa Oficial. Agora, o Diário da Justiça está disponível só na versão eletrônica, na página do tribunal na internet. Além da economia de tempo e dinheiro, a iniciativa acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.
Há um número elevado de Advogados que ainda não possui sequer um computador em seu escritório.
Ainda me deparo com muitas petições datilografadas.
Há ainda outro sem número de Advogados que embora possúa microcomputador usa-o somente no "word", como se máquina de escrever fosse.
Outro seguimento dá preferência ao Diário da Justiça na forma original, até mesmo pela facilidade em compulsá-lo,tirar xerox, guardar, etc. etc.
Em Campinas há um Advogado, Dr. Marcondes, de apelido "bronquinha", que todos os dias vai ao fórum, na sala da OAB, ler o Diário da Justiça.
Gostaria de saber, assim, o que a nossa OAB vai fazer em prol dessa minoria que na verdade não é tão minoria assim.
Gostaria de saber se a OAB participou do processo de mudança, e quais foram seus pleitos em prol dessa "minoria".
Insisto na questão de que a disponibilidade no site por apenas 7 dias, de forma gratuita, não irá atender às necessidades.
Essa base de dados, até porque pública, necessita ficar permanentemente disponível e acessível gratuitamente.
Não tem cabimento querer cobrar por esse acesso, ademais de criar uma dificuldade adicional, obrigando o usuário a um procedimento de recolhimento de custas após o sétimo dia.
Aparentemente a tecnologia falhou: não consigo acessar os fóruns de São Bernardo do Campo e Sumaré, ambos do estado de São Paulo. Já tentei diversas vezes, algo está errado.
Pqp.Agora vai lascar de vez!!!!
A falência já estava decretada. Faltava apenas a lacração!!!!!!!
Eu não entendo os advogados. Querem ou não querem modernização na justiça?
Mudou. Acabou o papel. Ficou melhor, ficou mais fácil, só que ficou diferente. Mudem também.
Sugiro que Vossas Excelência adquiram e leiam um best seller há muito lido em outros setores profissionais, é um livrinho pequeno e de fácil leitura, para nós que estamos acostumados a textos bem mais complexos, em menos de uma ou duas horas de leitura se absorve a mensagem: "QUEM MEXEU NO MEU QUEIJO".
Mexeram no queixo, mas nem de longe de maneira a impedir o exercício da advocacia.
É só questão de costume.
Não foi aparentemente, foi real, a tecnologia falhou: até agora, 22:10 horas, não consigo acessar os fóruns de São Bernardo do Campo e Sumaré, ambos do estado de São Paulo. Já tentei diversas vezes, O DIA INTEIRO, algo está errado.
Idem no site da 2.a Instância.
Não souberam mexer no queijo...
Terminei de "tentar entrar" no site do TJSP Comarcas do Interior, está inoperante, vejam a resposta:
Server object error 'ASP 0177 : 80004002'
Server.CreateObject Failed
/pesquisas/1aInstancia/interior_litoral/rtjsp_pesquisas_1ainstancia_civel_interior_litoral_selecionapartes.asp, line 30
80004002
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