A cláusula de não concorrência, também regularmente denominada como cláusula de proibição negocial de não concorrência, ou ainda de cláusula de não restabelecimento denota a ideia de abstenção do empregado em ativar-se por conta própria ou para outro empregador em atividade igual ou correlata à desenvolvida anteriormente por determinado período de tempo. No Brasil, pela […]