O Ministério Público Federal de Petrolina, em Pernambuco, denunciou à Justiça Federal o empresário Eurico de Sá Cavalcanti, sócio-gerente da empresa Joalina Transportes, com sede no município, por apropriação indébita e sonegação de contribuições previdenciárias.
De acordo com a denúncia, oferecida pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, a conduta criminosa de Eurico de Sá gerou prejuízo aos cofres públicos no valor de cerca de R$ 4 milhões.
Para o MPF, a documentação analisada comprova que, entre dezembro de 2001 e agosto de 2003, o empresário não repassou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição descontada periodicamente da remuneração dos empregados, apropriando-se do dinheiro.
As provas também revelaram que Eurico de Sá não registrou na folha de pagamento da sua empresa, entre novembro de 2001 e agosto de 2003, a remuneração de parte dos empregados. Com isso, omitiu dados relativos a fatos geradores de contribuições previdenciárias incidentes sobre os pagamentos não informados.
Se condenado, Eurico de Sá estará sujeito à pena de prisão por até 8 anos e 4 meses, além do pagamento de multa.
Ação Penal Pública: 2007.83.08.001496-9
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