A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará pela quarta vez seguida, em pouco mais de dois anos, o destino do crédito-prêmio IPI. A 2ª Turma do tribunal decidiu, na tarde de terça-feira (2/10), enviar um novo processo sobre o tema para a 1ª Seção. Desta vez, a alegação apresentada pelos contribuintes foi a de que no último julgamento, encerrado em junho deste ano, o tribunal não apreciou devidamente a tese apresentada pelo ministro Herman Benjamin, segundo a qual o benefício é válido para quem entrou na Justiça até agosto de 2004. De acordo com o Valor Econômico, a expectativa é de que o caso já entre na pauta da sessão de 24 de outubro.
Bate boca no STJ
Uma semana depois de ministros do Supremo Tribunal Federal baterem boca em plenário, na terça-feira (1º/10) foi a vez de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça trocarem acusações. O palco foi a 2ª Turma do STJ, que retomava a discussão da causa bilionária que trata do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro que relatou o processo, João Otávio de Noronha, retomou o assunto no julgamento de recurso de uma das empresas perdedoras, o que revoltou a ministra Eliana Calmon. Ela acusou os colegas de manipular o quórum para reverter a decisão em favor do governo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Cartão vermelho
O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o número de denúncias de desvio de conduta de magistrados dobrou de julho para cá. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que recebia 2,5 representações por dia há três meses, hoje recebe até sete queixas diárias contra juízes.
Infidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (3/10), os três mandados de segurança apresentados por partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que trocaram de legenda neste ano. Receosos de uma sentença, partidos que integram o consórcio governista, maiores beneficiários da infidelidade, tramam aprovar, a toque de caixa, um projeto de lei anistiando os desertores, informa Josias de Souza em seu blog, na Folha de S. Paulo.
Nova portaria
Mesmo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que é inconstitucional a exigência de depósito recursal em processo administrativo, a Receita Federal e o INSS baixaram nova portaria conjunta, em agosto, que prevê novamente o depósito de 30% do valor questionado para a empresa que recorrer em matérias previdenciárias. Segundo os advogados ouvidos pelo DCI, “o ato é uma afronta” ao Poder Judiciário e aumenta a demanda por ações que já estão praticamente ganhas. Agora, cada empresa que pretender recorrer de decisões administrativas contra o INSS terá de entrar na Justiça para derrubar a exigência do depósito.
Exclusividade suspensa
A Gazeta Mercantil informa que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, voltou a suspender na terça-feira (2/10) os efeitos dos contratos de exclusividade assinados entre a Odebrecht e potenciais fornecedores de equipamentos para as obras das hidrelétricas a serem construídas no Rio Madeira. De acordo com a assessoria de imprensa da SDE, desta vez a publicação foi feita com uma correção no texto, que deve garantir o efeito da decisão.
Emenda 3
De acordo com o Valor Econômico, um anteprojeto de lei está sendo visto como uma alternativa mais amena à polêmica Emenda 3, dispositivo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que criou a Super-Receita em março de 2007. A emenda proibia auditores fiscais de multarem empresas que contratam prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa. Apesar de não proibir as autuações, como determinava a emenda, o anteprojeto regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica de empresas, estabelecendo a forma como o dispositivo deve ser aplicado.
Negociação de verbas
A Frente Parlamentar para a Autonomia Financeira do Poder Judiciário de São Paulo, em reunião feita na terça-feira (2/10) na Assembléia Legislativa, decidiu auxiliar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado nas negociações com o governo por verbas do orçamento de 2008. De acordo com o Valor, a proposta orçamentária apresentada pelo tribunal foi de R$ 7,259 bilhões, mas o repasse oferecido pelo governo na proposta apresentada à Assembléia Legislativa no dia 28 de setembro foi de R$ 4,61 bilhões, o que representará um corte de 36,48% nas contas do Judiciário para o ano que vem.
Acesso à Justiça
O Ministério da Justiça lança, nesta quarta-feira (3/10), a cartilha A Vida do Brasileiro Mais Fácil para detalhar a nova Lei 11.441, de 2007, que autoriza os cartórios a fazerem inventários, partilhas, separações e divórcios. A medida faz parte da terceira etapa da Reforma do Judiciário, que tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça.
Caso Renan
Pressionado por senadores da oposição e da base governista, em mais uma sessão marcada por bate-boca e tensão, o presidente do Conselho de Ética da Casa, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), desistiu de juntar dois processos contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Quintanilha foi criticado por quase todos os membros do conselho por ter escolhido Almeida Lima (PMDB-SE) para analisar, em conjunto, os dois processos pendentes contra Renan: um que trata de denúncia do uso de “laranjas” na compra de rádios em Alagoas e outro que o acusa de ter se beneficiado de um esquema de desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB.
Pedido formalizado
O governo brasileiro formalizou, na terça-feira (1º/10), o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em 15 de setembro. Os documentos foram entregues no Principado de Mônaco. De acordo com a Folha de S. Paulo, a documentação com os roteiros cronológicos do processo contra Cacciola e a sentença de 553 páginas foram traduzidas para o francês. Para o ministro Tarso Genro, a Justiça e o príncipe de Mônaco decidem até o fim do mês o futuro do ex-banqueiro.
Há vagas
O jornal O Globo informa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (1º/10), a criação de mais dez vagas para desembargador.
Dono do Bahamas
Acusado de favorecimento da prostituição, o empresário Oscar Maroni, de 55 anos, foi libertado na terça-feira (1º/10) da carceragem do 13º Distrito, depois de 50 dias preso, e tratou de anunciar que vai disputar a eleição para a Prefeitura, em outubro de 2008. “Sairei por um partido pequeno. Estamos negociando e devo divulgar a legenda entre sexta e segunda-feira. Vote em mim se quiserem”, afirmou Maroni, com o neto Igor no colo. “É por ele que serei candidato.” A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Crime e castigo
O colunista Ancelmo Gois, também informa que a juíza Maria Izabel Pena Pieranti condenou, na terça-feira (1º/10), a 25 anos Claudecir Bezerra, que matou o turista português André Ramos de 19 anos, em Copacabana, depois de roubar sua mochila. A sentença diz que o criminoso é “lúcido, frio e implacável”.
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