Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o voto pertence ao partido e os deputados e vereadores que mudaram de legenda, a partir de 27 de março, perdem o mandato, começa uma discussão sobre as regras para a cassação. O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que tomará cuidados para que os processos contra esses parlamentares não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, considera que vai ser difícil que alguém seja punido. O STF definiu que não perderão os cargos aqueles que alegarem que a troca de partido aconteceu porque houve mudança programática da legenda ou que houve perseguição política. Para Alckmin, o alto grau de subjetividade desses critérios pode impedir a cassação.
De acordo com o levantamento feito pelo diário, dos 19 deputados que mudaram de partido depois de 27 de março, apenas sete serão processados pelas legendas que deixaram.
Carga tributária
O presidente Lula saiu em defesa de uma maior arrecadação tributária. Segundo ele, os brasileiros estão ganhando mais e por isso é justo que paguem mais impostos. De acordo com a Folha de S. Paulo, a intenção de Lula desagradou a CUT e a Fiesp. O presidente da CUT, Artur Henrique, declarou que a carga tributária brasileira é absolutamente injusta. Ele citou estudo que afirma que 38% do vencimento dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos são consumidos em impostos.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse que a sociedade brasileira, incluindo as indústrias, não aceitam mais impostos. Segundo ele, a carga tributária brasileira é maior que de países vizinhos. “Precisamos de melhorias nos serviços públicos, de educação e saúde, e nossos impostos são elevadíssimos, o que é suficiente para cobrir todos estes gastos”, declarou.
Renascer em Cristo
O apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer, movimento cerca de R$ 4 milhões nos últimos cinco anos em uma conta nos Estados Unidos, de acordo com as declarações feitas pelo promotor paulista Marcelo Mendroni à Folha. Segundo ele, tudo indica que o envio do dinheiro para o exterior foi feito de forma ilegal, sem declarar no Brasil.
A assessoria de imprensa da igreja afirmou que as declarações do promotor são enviesadas e ainda “mentirosas, difamatórias e elaboradas deliberadamente de maneira a induzir a erro a opinião pública”.
Contas municipais
Quase um terço das prestações de contas de prefeituras mineiras analisadas entre maio e agosto foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado. De 111 processos, 33 foram reprovados. Apenas 10 municípios tiveram as contas aprovadas. Outras 68 prestações foram aprovadas com ressalvas. Segundo o Estado, a falta de previsão orçamentária e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal estão entre as irregularidades mais comuns.
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