Luiz Werneck

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 21 de março, por unanimidade [1], autorizar a rede de restaurantes Madero a continuar utilizando o slogan "O melhor hambúrguer do mundo"; em suas campanhas publicitárias. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação judicial movida pelo Burger King, na qual se alegava que o […]

Com o constante avanço da tecnologia e da internet, a oferta de produtos e serviços tem se tornado cada vez mais acessível e dinâmica. A forma de contrair obrigações mudou tanto, que atualmente é possível praticar inúmeros tipos de negócio jurídico por meio de poucos toques no celular. Como não podia deixar de ser, as […]

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (3/1)] Com sua intervenção sobre os ritos a serem obedecidos no processo de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal atravessou o Rubicão, passando por cima do voto do relator, Edson Fachin, e fez ouvidos moucos à […]