Álvaro Ricardo de Souza Cruz

é doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta

Recentemente, no AREsp 686.965/DF, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a injúria racial deve ser considerada imprescritível, o que tem gerado diversas críticas por parte da doutrina. O fundamento foi o de que “a questão da imprescritibilidade do delito de injúria racial foi reconhecida [pelo tribunal] ao entendimento de que esse crime, por também […]