é advogada, sócia-fundadora do Feldens Advogados. Professora da graduação e coordenadora no curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal na Unisinos. Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS).
Ainda não temos o acórdão. Mas, do que se viu e ouviu, o Supremo Tribunal Federal, alterando a norma até então vigente acerca do artigo 5º, LVII, da Constituição, entendeu, por maioria, que o princípio constitucional da presunção de inocência não se configuraria, em si, como obstáculo à execução pena enquanto pendente de apreciação os […]
