MP de Mônaco nega ter dado parecer favorável

O Ministério Público de Mônaco afirmou, na segunda-feira (22/10), não ter emitido qualquer parecer favorável à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no principado desde 15 de setembro. De acordo com a secretária-geral do órgão, o encaminhamento do processo na sexta-feira (19/10) ao Tribunal de Apelações significa apenas que o Brasil entregou todos os documentos exigidos pela lei, mas não uma avaliação sobre o mérito do caso. A informação é do site BBC Brasil.

No sábado, o Ministério da Justiça do Brasil havia tratado o procedimento como um “parecer favorável” à extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.

Ainda segunda a BBC, na segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça brasileiro reconheceu que pode não ter havido “parecer favorável” formal, mas afirmou que classifica o prosseguimento do caso como um “grande avanço, um passo a favor” e que implica na “aceitação do mérito” do pedido.

Nenhuma apreciação ou pedido foi feito pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, no dossiê encaminhado ao tribunal. Segundo a Procuradoria-Geral de Mônaco, o único momento em que o Ministério Público poderá ser chamado a se pronunciar sobre o caso será durante a audiência, ainda não fixada, do Tribunal de Apelações do principado.

A Corte analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro, ou seja, se a extradição de Cacciola está de acordo ou não com a lei do país.

Dólar barato

Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi pivô de um escândalo financeiro em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

Salvatore Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália.

Desde o dia 15 de setembro deste ano, o ex-banqueiro está preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Dijalma Lacerda disse:
23 de outubro de 2007 às 16:58

Depende de quem são os palhaços.
O Cacciola está lá preso, longe daqui, em Mônaco, e não foi ele quem disse que o Ministério Público de lá tinha dado parecer favorável à sua extradição.
Gente, eu vi e ouvi, em horário nobre da Globo e tudo,a notícia não deixou margens a dúvidas, disse-se, em alto e bom tom, que o Ministério Público de Mônaco havia dado parecer favorável à extradição do banqueiro Cacciola.
Gente, eu vi, e ouvi!!!
Só falto agora a Globo dar uma daquelas suas justificadas sem graça e achar que ficou tudo bem. Bem, a considerar-se o povo que temos, a Globo faz o que quer !!!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
23 de outubro de 2007 às 19:47

Acredito haja algum equívoco, pois eu nunca tive notícia de as autoridades do governo dominante terem passado informações que não fossem as verdadeiras. Concordam? Acho que o MP de lá é que está equivocado. Estão de acordo?

Dijalma Lacerda disse:
23 de outubro de 2007 às 21:09

Dr. Francisco:

Equivocados estamos nós, brasileiros, e faz já tempo !
Enfim, esse é o país do equívoco !

A.G. Moreira disse:
23 de outubro de 2007 às 23:15

Quando a "toda-poderosa" GLOBO, emitiu o comunicado, eu, que tinha a informação da Europa, fiz o meu comentário, abaixo :

A.G. Moreira (Consultor 20/10/2007 - 18:30

O que o MP de Mônaco disse, foi, apenas, que a documentação , AGORA, está completa e de acôrdo com as leis daquele país e as normas internacionais , podendo, por conseguinte, ser direcionada à Justiça de Mônaco , para apreciação e decisão !!!

Entretanto, soube, depois, que quem forneceu a informação para a "imprensa" , foi o Ministério da Justiça, talvez, para justificar a viagem do Ministro a Mônaco e a demora na entrega dos documentos !!!

Zerlottini disse:
24 de outubro de 2007 às 23:37

Agora, o careta que deu o cano em nós, brasileiros, vai ficar impune, porque o ministro Marco Aurélio deu-lhe um HC e ele se mandou. Por que é que não se faz o ministro pagar pelo tombo que ele deu? Ou ele continua achando que preso tem direito a fugir? O Tratado de Genebra só funciona em Guerras, Ministro. De campos de concentração, o prisioneiro tem direito a fugir. De cadeia, NÃO, pô. Por essas e por outras é que a maioria dos vagabundos do mundo inteiro quer vir pro Brasil. Porque sabem que, aqui, a justiça "é mole" de ser dobrada. Até em filmes a gente vê isso: o chefão dos bandidos diz pra "amiguinha" dele: "vamos pro Brasil".
E depois ainda reclamam quando os Simpsons fizeram aquele desenho animado sobre o Brasil. Isso aqui é o paraíso dos bandidos. Pára com isso, meu!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

marcia helena disse:
25 de outubro de 2007 às 23:42

"...BRASIL MOSTRA A TUA CARA! QUERO VER QUEM PAGA!!!...CONFIE EM MIM!!!!" REDE GLOBO! PLIM, PLIM! e o Cacciola, ainda escreveu um livro intitulado: "EU CONFESSO" !?!?! Daqui a pouco ele vai pra Academia Brasileira de Letras como " o Maguinho. Da GLOBO?" É, o Paulo Coelho! O Tema é lamentável, risível se não fosse trágico....BRASIL!!!!

Marcia Helena - Bacherel em Direito.

marcia helena disse:
25 de outubro de 2007 às 23:44

É Verdade Marcio...

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também