Rafael Lobato

é sócio do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Luiz Flávio Gomes (LFG).

A contagem de prazo no novo CPC e o processo eleitoral

No último dia 18 de março, entrou em vigor o novo CPC — Lei 13.105/2015, com diversas mudanças no sistema processual brasileiro. Dentre as alterações, uma das mais relevantes para os advogados — em especial para os que militam na Justiça Eleitoral — diz respeito à forma de contagem dos prazos processuais. Com efeito, o […]