Após a chuva e o caos no trânsito da cidade do Rio de Janeiro, na quarta-feira (24/10), os tribunais resolveram adotar medidas para que os processos não sejam prejudicados. A OAB do Rio de Janeiro pediu ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) a suspensão dos prazos judiciais.
No TRF-2, os prazos que venceram no dia 24/10 ficam prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente. A ordem, expedida através da Portaria 808, refere-se à segunda instância, que funciona no centro da cidade, e a primeira instância da capital fluminense.
O TRT-1 também decidiu, através do ato 822, suspender os prazos judiciais no município, além de encerrar o expediente administrativo, às 15h, em algumas unidades (ruas do Lavradio, Gomes Freire e avenida Presidente Antônio Carlos). Segundo o tribunal, “os efeitos do presente ato não atingem a eficácia das audiências, realizadas com presença das partes, e dos demais atos praticados”.
Já o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, através do aviso 47/2007, recomendou aos juízes que analisassem, caso a caso, as justificativas apresentadas pelos advogados quanto à devolução de prazos processuais. Apesar das dificuldades, algumas câmaras realizaram as sessões e julgaram os processos na pauta de julgamentos.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login