Pedro Raposo Jaguaribe

é especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; LL.M (Masters of Law) pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Brasília – IBMEC; Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF; Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Tributário da Universidade de Brasília – UnB; Advogado em Brasília.

Tributário

Falta de deliberação do pagamento do JCP não implica em renúncia

O presente artigo visa abordar, os principais aspectos legais relacionados à possibilidade de dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das despesas com Juros sobre o Capital Próprio referentes à variação da TJLP até a data da efetiva deliberação do pagamento. Por se tratar de controvérsia ainda muito vacilante na esfera administrativa […]

Tributário

Pedro Jaguaribe: Depósitos bancários e o artigo 42 da Lei 9.430/96

Atualmente nos deparamos com diversos contribuintes sendo autuados pela Secretaria da Receita Federal por depósitos bancários de origem não comprovada, cujo enquadramento legal encontra-se fundamentado no artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.430/96. Artigo 42. Caracterizam-se também omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a […]

Tributário

Pedro Jaguaribe: Desconto de fornecedor não deve contar para PIS

O presente artigo visa abordar os principais aspectos legais relacionados à incidência ou não das contribuições do PIS e da Cofins sobre as bonificações/descontos comerciais recebidas pelos contribuintes de seus fornecedores. Por se tratar de controvérsia ainda não assentada no mundo jurídico, o presente trabalho não visa esgotar o assunto, esboçando apenas a posição defendida pelo […]