Pedro Raposo Jaguaribe

O presente artigo visa abordar, os principais aspectos legais relacionados à possibilidade de dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das despesas com Juros sobre o Capital Próprio referentes à variação da TJLP até a data da efetiva deliberação do pagamento. Por se tratar de controvérsia ainda muito vacilante na esfera administrativa […]

Atualmente nos deparamos com diversos contribuintes sendo autuados pela Secretaria da Receita Federal por depósitos bancários de origem não comprovada, cujo enquadramento legal encontra-se fundamentado no artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.430/96. Artigo 42. Caracterizam-se também omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a […]

O presente artigo visa abordar os principais aspectos legais relacionados à incidência ou não das contribuições do PIS e da Cofins sobre as bonificações/descontos comerciais recebidas pelos contribuintes de seus fornecedores. Por se tratar de controvérsia ainda não assentada no mundo jurídico, o presente trabalho não visa esgotar o assunto, esboçando apenas a posição defendida pelo […]