Fábio Leme

I — Introdução Como pensamos seja um consenso, as varas empresariais e (de) conflitos relacionados à arbitragem, situadas no Foro Central João Mendes Junior, desde sua criação pela Resolução nº 736/16 [1], têm desempenhado com qualidade a função jurisdicional no campo da propriedade industrial, em total sintonia com os valores e princípios processais atuais. As decisões, […]

Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido. Tais espécies recusais — agravos retido e de instrumento —, durante a vigência do código anterior (CPC/1973), eram cabíveis ou aplicáveis contra toda e […]

Logo no primeiro ano da entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, redigi um singelo trabalho no qual defendia as vantagens do novo modelo de ação de produção antecipada de prova pericial, propiciado pelo artigo 381 da respectiva lei, para os conflitos envolvendo patentes e desenhos industriais. Já entendia, na oportunidade, que o modelo […]

I. Introdução entre o modelo cautelar de produção antecipada da prova no Código de 1973 e o modelo autônomo da nova lei Como sabido, o modelo do Código de Processo Civil de 1973 admitia a figura de uma produção antecipada de prova sob a veste de uma ação cautelar, a qual exigia, ao menos em […]