Leandro Soares Ranieri

é advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuante na área de contencioso cível da JBS S.A.

Leandro Ranieri: Desconsideração da pessoa jurídica não tem exceção

Como é cediço, o novo Código de Processo Civil estabeleceu a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo, fixando tal procedimento por meio dos artigos 133 a 137[1]. Ocorre que, reiteradamente, tal medida não vem sendo adotada por diversos juízos nos pedidos de redirecionamento em […]

Leandro Ranieri: Restrições do novo CPC à interposição de agravo

Com o advento da Lei 13.256/16, o novo Código de Processo Civil sofreu alterações no tocante ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, sobretudo o retorno do juízo de admissibilidade perante os tribunais de origem. O artigo 1.030 do CPC estabeleceu as regras para processamento dos recursos extremos pelo presidente ou […]