Bruno Romano

Diante da pandemia mundial, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pela Covid-19 (novo coronavírus), a União Federal e os mais diversos Estados da Federação têm adotado diversas medidas para tentar conter o avanço do vírus pelo país. Especificamente quanto ao Estado de São Paulo, inicialmente, foi publicado, em 14.03.2020, o Decreto nº 64.862/20, que […]

Em 10 de julho de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elaborou o Projeto de Lei Complementar do Senado 332/18, que altera a redação do inciso I do artigo 12, adiciona o parágrafo 4º ao artigo 12 e revoga o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). O inciso I […]

Em 26 de março de 2015, foi deflagrada a operação zelotes, que buscou apurar irregularidades contidas em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Naquele momento, o aludido órgão julgador ficou mais de nove meses "inativo", até finalmente reiniciar suas atividades em janeiro de 2016. Após tantos meses parado e depois de uma massiva reestruturação, […]

Em notícia veiculada pelo site Consultor Jurídico no dia 12 de abril, relatou-se a prolação de decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assegurando que sociedades unipessoais de advocacia optem pela adesão ao Regime de Tributação Diferenciada, denominado Simples Nacional. No caso, o […]