Ricardo Magaldi Messetti

Conforme publicação intensamente pela imprensa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retomou em junho o julgamento, em plenário, da compra das operações do HSBC no Brasil pelo Banco Bradesco. O julgamento que será realizado pelo Cade traz à tona a antiga celeuma sobre de quem seria a competência para analisar os atos de concentração, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá apreciar, nesta quarta-feira (25/5), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.072/RJ, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em face da Lei Complementar 147/13-RJ, alterada pela Lei Complementar 148/13-RJ, que dispõem "sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para pagamento de requisições judiciais […]