Rodrigo de Sá Giarola

é advogado em Pinheiro Neto Advogados, especialista em Direito Tributário, com MBA em Finanças, é mestrando em Direito Tributário na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e membro do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição.

STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária

Ao final do último mês de março, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu terem repercussão geral os temas levados à sua apreciação nos Recursos Extraordinários (RE) 949.297 e 955.227, pertinentes aos limites da coisa julgada em matéria tributária. Ambos os recursos tratam, como questão central, da exigência da Contribuição Social […]