Diante da crise econômica enfrentada pelo Brasil e da alta variação cambial, tem-se discutido se seria possível postular a revisão do contrato por onerosidade excessiva, com base no artigo 478 do Código Civil. Considerando que a relação entre as partes não seja consumerista, chama atenção o fato de o dispositivo não conferir ao autor o […]
