Luiz Alberto David Araujo

é mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional, professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, membro do grupo técnico que discute projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Responsabilidade Civil

Acessibilidade como condição: vagas reservadas e a decisão do TST

Este pequeno escrito é uma colaboração para o tema apresentado pelos ilustres Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro em artigo publicado pela ConJur no dia 6 de junho, sob o título TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência. Não se pretende aqui criticar as razões expostas pelos autores. […]