Os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Sendo assim, como exceção à singularidade, contra uma mesma decisão podem ser eventualmente interpostos dois recursos diferentes. Pode ocorrer — e frequentemente ocorre — de uma parte embargar de declaração e a outra parte interpor […]