Ticiano Alves e Silva

é advogado, procurador do Estado do Amazonas e professor de Direito Processual Civil. Mestrando em Direito Processual (UERJ), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

Ticiano Silva: Nova Súmula 579 do STJ é desnecessária e preocupante

Os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Sendo assim, como exceção à singularidade, contra uma mesma decisão podem ser eventualmente interpostos dois recursos diferentes. Pode ocorrer — e frequentemente ocorre — de uma parte embargar de declaração e a outra parte interpor […]