Maria Garcia

é coordenadora do Programa de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP; professora; procuradora do estado de São Paulo; diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional IBDC; membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas; e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo Triênio 2016 – 2018.

Eleitoral

Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição

*Artigo publicado na Revista dos Tribunais, vol. 967/2016 (Caderno Especial Corrupção), e disponível na Revista dos Tribunais Online Essencial. A Constituição de 1988 e o princípio da moralidade Constata-se que, após sucessivas constituições, a Constituição Federal de 1988 (LGL19883), no artigo 37, inaugurando a ordenação da Administração Pública, determina: "A administração pública direta e indireta […]