Lucas Tamer Milaré

é advogado especialista em Direito Ambiental e membro da Comissão de Estudos do Meio Ambiente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

PPI sinaliza mudanças positivas para licenciamento ambiental

No último dia 12 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos […]