Roberto Papini

No capítulo do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), que trata da ação de dissolução parcial de sociedades, não passa desapercebida a norma (parágrafo 2º do artigo 599) que estende o procedimento dissolutório à “sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representam cinco […]

Encontra-se em tramitação no legislativo brasileiro o processo de aprovação de um novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1572/11). Preliminarmente, cumpre observar que ao contrário do que ocorreu em relação ao vigente Código Civil, que praticamente passou em branco em relação à disciplina acionária, o projeto do novo Código Comercial introduz quatro capítulos voltados […]