A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) tem o dever legal de apurar a ineficiência das companhias aéreas, aplicando as penalidades cabíveis. Como deixou de fazer isso com a BRA, que anunciou a suspensão de todos seus vôos na terça-feira (6/11), a Anac terá, agora, de preparar um plano de emergência e indicar ao usuário a companhia aérea que irá endossar o bilhete dos passageiros da BRA.
Além disso, a Anac está obrigada a fixar nos balcões e nas lojas da BRA informações básicas aos clientes. A decisão é do juiz federal Leonardo Safi de Melo, do Juizado Especial Federal do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, que determinou na quarta-feira (7/11), que três passageiros da companhia BRA fossem alocados em vôo da Gol.
Os passageiros que fizeram a reclamação compraram passagens de ida e volta para o percurso São Paulo/Campina Grande/São Paulo, pela companhia aérea BRA, marcadas para o dia 7 de novembro de 2007 (ida) e 24 de novembro de 2007 (volta). Quando se dirigiram ao balcão da BRA e ao posto da Anac não obtiveram informações satisfatórias em relação à possibilidade de embarque por outra companhia aérea.
Por isso, o juiz entendeu que a Anac tem o dever legal de apurar ineficiência das companhias aéreas, aplicando as penalidades cabíveis, o que deixou de fazer no caso da BRA. Segundo a decisão, na situação específica de “quebra” da BRA, a Anac está obrigada a preparar um plano de emergência e indicar ao usuário a companhia aérea que irá endossar o bilhete.
Aconteceu alguma coisa com a parada da Transbrasil? NÃO!(SÓ JUSTIÇA SEM RESULTADO)
Aconteceu alguma coisa com a parada da VASP? NÃO! (IDEM)
Portanto, pode-se dizer que essa situação gerou o preceito da igualdade. PELO DIREITO DE TAMBÉM, NADA ACONTECER!
Quem perde?
OS TRABALHADORES COM SEUS EMPREGOS!
OS CERCA DE 70 MIL USUÁRIOS (BILHETES VENDIDOS ATÉ MARÇO DE 2008), seu suado dinheiro, QUE SERÃO Jogados numa justiça demorada e congestionada, com brigas por anos a fio DE UM DIREITO LIQUIDO E CERTO! ISSO É BRINCADEIRA!
SERÁ QUE TAMBÉM NÃO SERÃO AGRACIADOS COM UMA MEDALHA OS CONTOLADORES DA BRA?
ISSO É O BRASIL!
SINÔNIMO DE IMPUNIDADE!
ENQUANTO ISSO:
EU NÃO VÍ NADA!
EU NÃO SEI DE NADA!
EU NÃO OUVI NADA! SABE!
SERÁ QUE É O EFEITO DO GÁS? NÃO! É DO DESGÁZTADO! CHEGA, BASTA! ESSA CONTA PARA O POVO JÁ ULTRAPASSOU OS LIMITES!
ESPERO QUE EM 2010 ISSO POSSA MUDAR!
ÊTA TRES ANOS QUE ESTÃO DEMORANDO A PASSAR!
Mais uma vez o povo deve se preparar para amargar no final de ano nos shopping center´s que no Brasil são chamados de aeroporto!
A não ser que se utilizem dos buracos que tem uma rodovia dentro!
Úfa!
Hahahahaha, e como mostrou a BAND, o JECÍVEL do Aeroporto (coisa pra gringo ver) não tinha Juiz para os que compraram passagens BRA obterem uma solução... PALHAÇADA !!!
O magistrado tem as suas limitações, tanto de competência quanto de conhecimento !!!
Assim, também, a ANAC , não tem competência nem capacidade para fazer o que o Sr. juiz manda !!!
Não sei qual é a URGÊNCIA da justiça em atender passageiros de AVIÃO , se o Estado não consegue atender , nem quem precisa de comida, remédio, hospital e ANDA A PÉ !!!
Para mim o problema é sistêmico, a despeito do que se leu nos jornais outro dia, quando uma determinada "otoridade" falou que o caos já teria acabado.
Exemplo de como estamos orfãos de administradores competentes. Preocupados só com a ponta do iceberg, deixam de ver como o problema é mais embaixo, profundo e crônico.
Estou para viajar daqui a duas semanas, vou servir de intérprete para estrangeiros que ministrarão um curso sobre maquinário de petróleo e gás num estado do sudeste. A passagem de ida e volta que há pouco me custaria, saindo de Fortaleza onde moro, menos de R$ 700 reais, ficou além dos R$ 1000.
Isso é apenas um caso. Agora me pergunto como alguém pode nos jogar uma retórica de crescimento se a infra-estrutura está atolada? E ainda cima se querer levar a coisa toda em termos de pobres x ricos, etc?
Estamos, de fato, orfãos de competência neste pedaço de poeira geográfica.
Querem saber o que irá acontecer?
A BRA NÃO vai cumprir nada. O acordo com a "ANARC", de devolver o dinheiro para os consumidores não será cumprido.
Sinto em dizer isto, mas se alguém ainda tem esperança pode pagar a passagem em outra CIA AÉREA.
A ÚNICA solução é alguém comprar a BRA como a GOL fez com a VARIG o resto é história para boi dormir.
Carlos Rodrigues
Deve ser difícil ser advogado com tanta descrença no judiciário.
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